Licença Sanitária
Solicitação de Licença Sanitária
A Licença Sanitária é obrigatória para qualquer estabelecimento que realize atividade econômica de interesse à saúde. Em Manaus, a Licença é requerida e emitida exclusivamente por meio eletrônico, a partir do Sistema Integrado de Licenciamento Municipal (Slim).
Passo a passo para solicitar a Licença Sanitária
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Nova Classificação de Risco para atividades sujeitas à Vigilância Sanitária
Solicitação de 2ª via da Licença Sanitária
A solicitação deve ser feita apensas nos casos de extravio, roubo ou furto da Licença Sanitária que estiver no prazo de validade.
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Renovação da Licença Sanitária
Deve ser solicitada anualmente pelas empresas já licenciadas que desenvolvem atividades econômicas passíveis de licenciamento sanitário.
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Alteração de dados da Licença Sanitária
A alteração deve ser solicitada pela empresa que possui Licença Sanitária válida, no caso de mudança na Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), razão social, nome fantasia, suspensão ou cancelamento da licença sanitária e outras.
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Inclusão de Atividades CNAE
Empresas que possuem licença sanitária válida devem solicitar a inclusão de atividades CNAE, quando forem iniciar nova atividade passível de licenciamento sanitário.
Passo a passo para o Licenciamento Sanitário
Autorização para eventos
A autorização deve ser requerida para a realização de eventos sociais, esportivos e culturais que reúnam um grande número de pessoas, (bandas e blocos de carnaval, festas juninas, festivais e outros).
Acesse aqui o formulário do Termo de responsabilidade carnaval 2020
Capacitação para eventos de massa
A Visa Manaus disponibiliza capacitação para os ambulantes que prestam serviço nos eventos de massa na área de alimentos. O pedido de capacitação pode ser solicitado através do documento de requerimento de realização do evento ou pelo email visamanaus.produtos@gmail.com, com no mínimo 15 dias de antecedência.
É importante informar o número de participantes e encaminhar uma lista com os nomes dos interessados, especificando que tipo de produtos será comercializado.
Documentos
Consulte aqui informações sobre requerimento de Encerramento de Firma; Relatório Conclusivo para AFE (Autorização de Funcionamento da Empresa); Baixa de Responsabilidade Técnica; Cópia Integral ou Parcial do Processo; Declaração de Trâmite de Processos; Certidão para Escritórios; Emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao Auto de Multa; Análise de Defesa de Auto de Infração; Análise de Defesa de Auto de Multa; Análise de Defesa de Auto de Apreensão; Emissão de Auto de Multa; Serviços Farmacêuticos; Emissão de Numeração de Medicamentos Controlados.
Consulta de processos
Processos protocolados eletronicamente junto à VISA Manaus podem ser acompanhados pelo usuário por meio do Sistema Informatizado de Gerenciamento de Arquivos (Siged) https://semsa.manaus.am.gov.br/consulta-de-processos-dvisa/.
Taxa de Serviços Administrativos (TSA)
A cobrança de Taxa de Serviços Administrativos (TSA), prevista na Lei Complementar 010, de 27 de dezembro de 2018, começou a vigorar no dia 28 de março de 2019. Confira AQUI os valores referentes a análise de projetos arquitetônicos e de instalações, vistoria em edificações, autorização de eventos, documentos diversos e outros serviços prestados pela Vigilância Sanitária.
