SIC

Unidade Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Unidade/Setor: Controladoria-Geral do Município / Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Endereço Físico: Av. Brasil, 2971 – Compensa, Manaus-AM | CEP: 69036-110

Telefone: (92) 3672-1527

E-mail: transparencia@manaus.am.gov.br

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Solicitação Eletrônica (e-SIC)

Pedidos de informação podem ser feitos de forma presencial ou eletrônica, por meio do sistema e-SIC (Fala.BR). É necessário cadastro prévio.

Instrumento Normativo Local

Decreto Municipal nº 4.157/2018 – Regulamenta a LAI no município de Manaus.

Clique aqui para acessar o decreto na íntegra.

Prazos para Resposta e Recurso

• Resposta inicial: até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa.
• Recurso: até 10 dias após ciência da resposta.
• Resposta ao recurso: até 5 dias úteis.
• Autoridade recursal: Secretário(a) da Pasta ou autoridade designada conforme Decreto nº 4.157/2018.

Procedimento para Solicitação e Recurso

1. Acesse o Fala.BR no Portal Gov.br.
2. Localize o pedido original pelo número de protocolo.
3. Clique em “Recorrer”.
4. Preencha o tipo de recurso e justifique.
5. Envie o recurso.
6. Acompanhe o andamento pelo sistema.

O recurso pode ser feito online ou presencialmente na unidade física do SIC.

Relatório Estatístico Anual

Acesse o relatório completo: Relatórios de Acesso à Informação

Documentos Classificados por Grau de Sigilo

Comissões CPADS:

• Portaria 164.2018
• Portaria 590/2020
• Portaria 300/2022
• Portaria 346/2022
• Portaria 352/2023
• Portaria 742/2023
• Portaria 1.053/2024
• Portaria 1001/2025 -GP
• Portaria 388/2026
• Portaria 819/2026

Observação: Não há existência de informações sigilosas relativas à Administração diretas e às demais entidades da Administração Indireta do Município de Manaus.

Listagem da documentação sigilosa – 2022

Listagem da documentação sigilosa – 2023

Listagem da documentação sigilosa – 2024

Listagem da documentação sigilosa – 2025