Quem somos?
O Conselho Municipal de Saúde de Manaus – CMS/MAO, instituído nos termos da Lei n° 066, de 11 de junho de 1991, alterado pela Lei Municipal de n° 1.094, de 09/01/2007, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 10/01/2007, constitui-se como órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde – SUS, para o Município de Manaus, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, Artigo 198, inciso I, da Lei n° 8.080, de 19/9/90, Artigo 9°, item III, e na Lei n° 8.142, de 28/12/90, Artigo 1°, § 5°, Resolução n° 333 de 04/11/2003 do Conselho Nacional de Saúde – CNS, bem como Resolução nº 453 de 10/05/2012.
Organograma
Objetivos
O Conselho Municipal de Saúde de Manaus com funções, normativas, consultivas deliberativas e fiscalizadoras tem como finalidade e objetivos básicos o estabelecimento, o acompanhamento, o controle e a avaliação da Política Municipal de Saúde, na conformidade da Lei.
Eventos
Conferências
VIII Conferência Municipal de Saúde
Decreto de Convocação da VIII COMUS
Resolução Nº 007, de 08.02.2019
Locais e Horários das Pré-Conferências 2019
Programação das Pré-Conferências
Relação de Gestores Eleitos na VIII COMUS
Relação de Trabalhadores Eleitos na VIII COMUS
Relação de Usuários Eleitos na VIII COMUS
Diretrizes e Propostas aprovadas – VIII COMUS
Boletim Informativo – VIII COMUS
Semana do Controle Social
Calendário CMS
Assembleias Gerais Ordinárias do CMS – 2019
Assembleias Gerais Ordinárias do CMS – 2020
Legislações
Decretos
DOM 4225 – Decreto nº 3.838 – 10.10.2017
DOM 4311 – Decreto nº 3.989 – 2018
Leis
Transparência
Editais
Edital de convocação e regulamento Eleitoral 2019
