VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Apresentação

A Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus) é o departamento da Secretaria Municipal de Saúde responsável pela prevenção e controle de riscos relacionados a produtos e serviços de interesse à saúde, na capital. Suas ações seguem as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A missão da Visa é proteger e promover a saúde da população, eliminando, reduzindo e prevenindo riscos e intervindo nos problemas sanitários de baixa, média e alta complexidade no município de Manaus, nas áreas de:

Produtos;
Serviços;
Engenharia Sanitária.

Atividades

Para controlar os processos envolvidos com produtos e serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, a Visa realiza:

Inspeção Sanitária;
Emissão de Licença Sanitária;
Emissão de Laudos de Vistoria;
Emissão de Pareceres Técnicos;
Aplicação de Sanção Sanitária (Autuação, Multa e Interdição);
Ações Educativas;
Ações com outros órgãos fiscalizadores e reguladores;
Vigilância pós-uso e pós-comercialização;
Monitoramento de eventos adversos em serviços de saúde;
Aprovação de projetos arquitetônicos;
Orientação Técnica ao Regulado;
Recebimento de denúncias.

Em nível federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte a todas as atividades de vigilância sanitária no País. Está sob sua responsabilidade a execução das atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.