O que é a Ouvidoria de Denúncias Sanitárias?
A Ouvidoria de Denúncias Sanitárias é um serviço de atendimento ao cidadão, criado para receber denúncias relacionadas às ações de vigilância sanitária no município de Manaus.
Importante: este canal é exclusivo para o recebimento de denúncias
sanitárias.
Quais os canais de atendimento da Ouvidoria de Denúncias Sanitárias da
Visa Manaus?
Telefone: 0800 092 0123 (Disque Denúncia), com atendimento de
segunda a sexta, no horário de 8h às 16h.
Celular: (92) 98842-8481, também com atendimento de segunda a sexta,
no horário de 8h às 16h.
E-mail: visamanaus.ouvidoria@gmail.com
Presencial: sede da Visa Manaus, na Av. Japurá, 824, Cachoeirinha, CEP
69065-150. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, no horário
de 8h às 13h.
Que tipos de ocorrências podem ser relatadas à Ouvidoria de Denúncias
Sanitárias?
A seguir, apresentamos alguns exemplos de situações que podem ser observadas e denunciadas em diferentes tipos de produtos e serviços, conforme o Código Sanitário de Manaus e demais legislações pertinentes.
- Estabelecimentos em geral: ausência de licença sanitária, falta de higiene, infestação de pragas;
- Alimentos: comercialização de alimentos vencidos, sem armazenamento adequado ou manipulados sem condições higiênico-sanitárias;
- Estética e cosméticos: equipamentos sem esterilização (como tesouras de unha e pinças), reutilização de materiais descartáveis, produtos (como maquiagens e cremes) sem registro ou com prazo de validade vencido;
- Saneantes e produtos de limpeza: comercialização de produtos sem registro, sem rótulo ou em embalagens reutilizadas ouvioladas;
- Farmácias e drogarias: venda de medicamentos sujeitos a prescrição sem receita, ausência de profissional farmacêutico e descarte inadequado de resíduos infectantes;
- Hospitais, maternidades, consultórios e unidades de saúde: instalações insalubres, instrumentos sem esterilização;
- Serviços veterinários: realização de cirurgias em locais inadequados, falta de higiene, criação urbana irregular de animais rurais ou silvestres;
- Indústrias de interesse sanitário (como fabricantes de cosméticos, saneantes, medicamentos e alimentos): ausência de controle de qualidade, falta de Responsável Técnico (RT) e descarte irregular de efluentes ou resíduos;
- Estruturas de estabelecimentos: presença de mofo, caixas d’água abertas, fiação exposta, ventilação inadequada e outras condições que possam comprometer a segurança sanitária.
Importante: A lista acima apresenta apenas alguns exemplos das situações mais comuns. Caso identifique qualquer outra irregularidade sanitária, você também pode registrá-la por meio deste canal.
Qual a importância de acionar a Ouvidoria de Denúncias Sanitárias?
A denúncia é fundamental para garantir a segurança sanitária em Manaus.
Ao acionar a Ouvidoria de Denúncias Sanitárias, você contribui diretamente para a prevenção de riscos à saúde e para a melhoria dos serviços prestados à população.
Elementos importantes para o acolhimento da denúncia
As denúncias, realizadas por telefone ou e-mail, requerem um conjunto mínimo de informações para orientar a equipe de fiscalização. Quanto mais detalhadas forem as informações fornecidas em cada um dos itens a seguir, mais eficiente será a apuração da denúncia:
O quê: descrição da irregularidade (exemplos: estabelecimento sem licença sanitária, comercialização de alimentos ou medicamentos vencidos, falta de higiene);
Quem: nome do estabelecimento e/ou do responsável, caso o denunciante tenha essa informação;
Onde: endereço completo (número, CEP e bairro), horário de funcionamento e, se possível, pontos de referência;
Quando: data e horário em que a irregularidade foi observada;
Evidências: fotos, vídeos, notas fiscais ou outros documentos que possam comprovar a irregularidade. As evidências são importantes, pois contribuem significativamente para o trabalho de fiscalização.
Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde – OUVMSUS
Quaisquer outras manifestações ou demandas relacionadas ao Sistema Municipal de Saúde devem ser registradas por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria Municipal do SUS:
WhatsApp: (92) 98842-6835 (Ouvidoria) e (92) 98842-8482 (Serviço de
Informações ao Cidadão – SIC);
E-mail: ouvidoria.sus@pmm.am.gov.br;
Portal da Semsa: clicando no link Ouvidoria Municipal do SUS, o usuário obterá as informações necessárias para registrar a ocorrência.
Importante: as solicitações de cópias de documentos deste órgão devem
ser realizadas por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), via
WhatsApp, pelo número (92) 98842-8482.