As Ouvidorias do SUS são “unidades administrativas dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Único de Saúde, no âmbito dos governos federal, estadual e municipal, cuja missão é viabilizar os direitos dos(as) cidadãos(ãs) de serem ouvidos e terem suas demandas pessoais e coletivas tratadas adequadamente no âmbito do SUS.” (MS, 2014, p. 9.).

A Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde (OUVMSUS) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) foi implantada por meio do Decreto Municipal nº 9.473, de 12 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial do Município (DOM} de 14 de fevereiro de 2008, edição 4900, posteriormente ratificado pelo Decreto Municipal nº. 0089/09, de 04 de maio de 2009, publicado no DOM, de 05 de maio de 2009, edição 2197.

A Lei nº 2.927, de 05 de julho de 2022, publicada no DOM nº 5.377, de mesma data, atualizou a estrutura organizacional da Semsa e manteve a OUVMSUS como órgão de assistência e assessoramento vinculado diretamente ao Gabinete da Secretaria e tem como objetivo geral contribuir democraticamente com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população nas Unidades de Saúde Municipais.

A OUVMSUS encontra-se estruturada atualmente com 28 sub-redes, consideradas meios de interlocução da gestão administrativa das Unidades que integram o organograma da Semsa, e o Serviço de Informações ao Cidadão SIC/SEMSA/MANAUS, responsável pelas atividades desenvolvidas em atendimento à Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação}, de 18 de novembro de 2011, e ao Decreto Municipal nº 4.157, de 20 de setembro de 2018, assegurando ao cidadão o acesso às informações públicas do órgão, o serviço funciona nas dependências da OUVMSUS.

A OUVMSUS possui como missão: “ser canal estratégico e democrático de comunicação entre a sociedade e os gestores da SEMSA, fortalecendo, estimulando e implementando os mecanismos de participação social do cidadão na avaliação e fiscalização da qualidade dos serviços de saúde municipais.

Outrossim, a OUVMSUS possui como visão: “contribuir para o alcance da excelência da gestão na administração da Semsa por meio da vocalização dos anseios do cidadão em relação aos serviços públicos de saúde do município.”

Em complemento, são valores da OUVMSUS: compromisso, transparência, ética, imparcialidade, universalidade, equidade e integralidade.