Dos processos de licenciamento em Manaus que recorrem ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, 84% são deferidos pelo colegiado

Colegiado de planejamento urbano municipal da Prefeitura de Manaus, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), analisou, nos cinco primeiros meses de 2022, duzentos e vinte processos, sendo a maioria referente à regularização e Habite-se (43,64%), seguido de certidões em geral (35,45%) e aprovação de projetos (15,91%).

Entre os processos que foram ao CMDU, 185 tiveram aprovação total (84%), cinco foram por provimento parcial (2%) e 30 foram indeferidos (14%).

O CMDU analisa processos desde licenças, Habite-se, renovações e certidões de licenciamento que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

No ano de 2021, o CMDU realizou 51 reuniões e fez a análise de 471 processos no colegiado, com uma média de 40 processos por mês, e dez por sessão.

Para o presidente do colegiado e vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, a expectativa de 2022 é de ser célere e ter menos burocracia e mais ações em pauta, além de projetos que vão ser executados com recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) e as parcerias de investimentos urbanos com governo do Estado e governo federal.

“O conselho tem um papel fundamental no planejamento da cidade e tem uma importância estratégica para o desenvolvimento urbano, nas questões sociais e habitacionais, inclusive”, lembrou o arquiteto e urbanista.

Entre os processos que também vão para o conselho, constam aprovação e regularização de edificações; análises e aprovação de medidas mitigadoras e compensatórias para empreendimentos de impacto urbano-ambiental; decisões sobre pedidos de alteração de uso do solo, com atuação da Comissão Técnica de Planejamento Urbano (CTPCU); diligências, entre outros.

Atividade

O CMDU é uma importante ferramenta de apreciação de projetos para o bem público, valorizando o esforço do empresariado ao cidadão comum, que busca regularizar sua obra e fazer o melhor pelo urbanismo da cidade, atendendo a legislação em vigor.

O conselho foi criado na Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.

Atualmente o colegiado tem representantes de 18 órgãos e entidades e conta ainda com a participação de requerentes. “As análises são criteriosas, levando em consideração o bem-estar público, impactos urbanos e o atendimento à legislação em vigor”, explica o presidente do colegiado, Claudemir Andrade.

O conselho ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.

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Texto – Claudia do Valle / Implurb

Foto – Divulgação / Implurb