Prefeitura formata curso sobre legislação da viabilidade para abertura de empresas

Para ampliar o acesso à informação em relação a procedimentos do Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim) dentro da Prefeitura de Manaus, em particular para atendimento junto ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) quanto à viabilidade para abertura de empresas, a autarquia está formatando um curso no estilo tutorial e passo a passo.

O curso terá como foco tirar as dúvidas de requerentes e interessados sobre a análise de viabilidade para abertura de empresas, tendo como público-alvo contadores, despachantes, empreendedores e profissionais interessados no tema.

A ideia do curso surgiu diante da redução do tempo médio da viabilidade para abertura de novas empresas, que nos últimos 5 anos caiu em até 380%. O investimento da gestão municipal em softwares, capacitação e melhorias técnicas se soma à melhoria dos indicadores junto a equipe técnica, processos de automação, tecnologia e qualidade da informação.

Dentro do Implurb, o Slim tem à frente uma equipe coordenada pela analista Carolina Fogaça. Durante melhorias do sistema, um dos pontos identificados foi a falta de informação de usuários ao utilizarem o sistema, que hoje é on-line e praticamente instantâneo.

A legislação em vigor, como o Plano Diretor de Manaus, já aponta setores, subsetores, eixos de atividades, diretrizes, usos e atividades permitidas nos bairros da capital e classificação por escala e risco.

“Todas as informações constam do Plano Diretor, na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 1.838/2014), com as definições, parâmetros e anexos em quadros que mostram quais atividades são permitidas por setores, corredores viários e zonas da cidade. Isso está consolidado e a consulta pode agilizar ainda mais os processos para abertura de empresas, porque o empresário, empreendedor ou contador já saberá se sua empresa ou negócio pode estar em tal endereço”, explicou Carolina.

A ideia do curso, segundo o assessor técnico do Implurb, Eraldo Bandeira, é de que seja realizado em um único dia e possa também ficar disponível on-line, em uma plataforma digital, para ser acessado e tirar mais dúvidas. “Há casos em que o requerente não sabe o que é o Slim ou como acessar se sua atividade é permitida para o endereço pretendido. Com a informação difundida, a tendência é reduzir ainda mais o tempo de abertura de empresas com a celeridade da viabilidade feita no Implurb”, ponderou Bandeira.

O curso está sendo formatado pela equipe técnica e, em breve, deverá ser lançado este ano para interessados na legislação urbanística.

Dados

Considerando apenas o tempo de análise de viabilidade, o indicador saiu de 19 horas, em 2020, para apenas 5 horas, em 2023. E a tendência é reduzir ainda mais minutos desta análise. Em 2024, no mês de janeiro, disponível no Painel de Dados de Tempo de Abertura de Empresas, do governo federal, a viabilidade, hoje, está em 3 horas. Os dados são da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia.

O Implurb, dentro do Slim, é responsável pelas análises de viabilidade de endereço, para os licenciamentos de Habite-se, de autônomos, e de aberturas, alterações e do legado de empresas.

“Quanto mais a gente conseguir automatizar essas análises, mais rápido será para o contribuinte. Já chegamos a automatizar 80%, o que é um número significativo. E estamos sempre fazendo vários estudos, verificando melhorias técnicas e de informação para o sistema funcionar cada vez mais automatizado. Essa é a parte do Implurb, de dar o máximo de celeridade, comprometidos para que as análises sejam automáticas, praticamente instantaneamente”, explicou Carolina.

O Slim

Segundo Carolina, o Slim é o sistema que ajuda o contribuinte na formalização dos processos da sua empresa até a abertura dela. E tudo inicia na consulta de viabilidade, no caso, se o negócio é viável para ser instalado e funcionar em determinada zona, bairro e área da cidade. Todos esses dados, incluindo o regramento do uso do solo, são parametrizados e automatizados conforme o Plano Diretor de Manaus, fazendo o Slim ser uma ferramenta on-line e praticamente instantânea. Hoje, conforme a coordenação, apenas 20% das análises precisam de alguma interferência manual, dos técnicos do setor. E mesmo assim, levam apenas algumas horas para a conferência.

O próprio sistema faz o deferimento ou o indeferimento, informando o motivo. E, estando tudo certo na viabilidade, seguido do registro, que é feito pela Junta Comercial do Amazonas (Jucea), o contribuinte recebe seu alvará de funcionamento. Tudo em questão de horas. Uma realidade bem distante de 2020, por exemplo, quando esse tempo, em média, chegava a 2 dias e 4 horas. Hoje, entre viabilidade e registro, o tempo decorrido é de apenas 8 horas, conforme dados do painel nacional, um incremento de 680% em relação a 2020.

Os dados sobre o prazo médio contemplam o tempo médio de consulta prévia de viabilidade, o que é feito pelo Implurb; e o tempo médio de registro da empresa, realizado pela Jucea.

A coordenação do Slim funciona junto à Gerência de Informação Técnica (GIT) e atende presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Dúvidas podem ser tiradas pelo número 98842-7222 (somente WhatsApp), nos mesmos dias e horários.

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Texto e Fotos– Claudia do Valle / Implurb