Quando procurar a Ouvidoria?
- Quando houver dúvidas em relação aos serviços prestados por esta instituição;
- Quando forem desrespeitados os direitos dos cidadãos, dificultando as garantias de acesso às ações e serviços públicos de saúde (SUS);
- Quando houver propostas para o aperfeiçoamento da organização e funcionamento do SUS.
Preciso me identificar para registrar uma manifestação?
Caso a manifestação seja do tipo Sugestão, Elogio, Solicitação e ou solicitação de informações, o cidadão deverá se identificar, para que se possa prosseguir com resolutividade.
Já as manifestações do tipo Denúncia e Reclamação podem ser realizadas de forma aberta com o cadastro dos dados do manifestante, autorizando sua identificação.
De maneira sigilosa, na qual a identidade do cidadão é revelada e preservada pela ouvidoria responsável pela apuração, ou;
De forma anônima, o cidadão não se identifica, a manifestação receberá tratamento adequado e o cidadão não poderá acompanhar seu andamento, incluindo o não recebimento de resposta conclusiva.
O que a Ouvidoria faz?
As atribuições da OUVMSUS estão publicizadas no DECRETO Nº 5.954, DE 02 DE AGOSTO DE 2024, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e dá outras providências.
https://leismunicipais.com.br/a/am/m/manaus/decreto/2024/596/5954/decreto-n-5954-2024-dispoe-sobre-o-regimento-interno-da-secretaria-municipal-de-saude-semsa-e-da-outras-providencias
Como classificar minha manifestação?
Nas Ouvidorias do SUS as manifestações são classificadas como:
Solicitação: Pedido de um serviço ou procedimento do SUS.
Reclamação: Manifestação de insatisfação ou crítica sobre um serviço ou omissão da administração ou servidor.
Denúncia: Comunicação de irregularidades ou atos ilícitos que possam estar ocorrendo no SUS.
Elogio: Demonstração de apreço ou satisfação com o serviço prestado.
Informação: Pedido de informações sobre serviços, procedimentos ou horários do SUS.
Sugestão: Proposta para aprimorar serviços ou políticas do SUS.
Comunicação de Irregularidade: denúncia apresentada sob anonimato.
Qual o prazo de atendimento da manifestação?
Conforme a Lei 13.460, prazo de atendimento da manifestação é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, mediante justificativa.
O que acontece com minha manifestação após o registro?
A OUVMSUS utiliza o Sistema OuvidorSUS para registro das manifestações, o qual gera, automaticamente, ao final do atendimento, um número de protocolo. Caso o usuário disponibilize e-mail para cadastro, link, senha e número de protocolo são encaminhados para acompanhamento de sua demanda.
Após, são realizadas as avaliações e as classificações pela equipe da Ouvidoria, com objetivo de melhor dialogar com a área técnica responsável pela resolutividade e conclusão da demanda.
A resposta/retorno ao cidadão(ã) poderá ser feita por telefone e para o e-mail cadastrado no sistema OuvidorSUS.
O que fazer quando estou insatisfeito ou discordo da resposta fornecida à minha
manifestação?
Na hipótese de o usuário queixar-se de resposta não satisfatória, e não tendo sido a demanda finalizada, a demanda é reencaminhada ao setor responsável pela resolutividade. Caso a demanda tenha sido finalizada, é informada ao cidadão a possibilidade de abertura de nova manifestação, ainda que se remetendo a anterior.
Onde posso consultar o andamento do meu processo?
Para consultar o trâmite do seu processo, clique aqui.
Onde está localizada a carreta (Unidade Móvel)?
Acesse o link: https://www.manaus.am.gov.br/semsa/unidades-basicas-de-saudeubs/unidades-moveis-de-saude-da-mulher/
Como posso solicitar o procedimento de laqueadura?
Para solicitar serviços de cirurgia de Laqueadura e Vasectomia, Inserção e Retirada de DIU,
procurar o setor de Planejamento Reprodutivo da Maternidade Dr Moura Tapajóz, localizada na Avenida Brasil, n°1335, bairro da Compensa I. Para laqueadura em grávidas o processo deverá ser aberto até 31ª semanas de gestação, para cumprir as exigências legais.
Informações e atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 07h às 16h.
Quanto a Inserção e retirada de DIU os atendimento são realizados:
Segunda-feira: às 13:00h
Sexta-feira: às 07:00h
Mensagens pelo WhatsApp no número 92 98842 – 8945
No dia do comparecimento é necessário estar munido de documento de identificação e
cartão SUS.
Assistência Farmacêutica / Informações relacionadas as Medicações disponíveis no SUS
As orientações de como ter acesso aos medicamentos das Unidades de Saúde da Semsa – Manaus estão disponíveis no link: https://farmaciaestoque.manaus.am.gov.br/
Quais os telefones, endereços e horários de funcionamento das Unidades de Saúde?
As informações solicitadas estão disponíveis no link: https://www.manaus.am.gov.br/semsa/unidades/unidades-basicas-de-saude/
Onde pesquisar minha solicitação no Sistema De Regulação Do Sus – SISREG?
As informações solicitadas estão disponíveis no link: https://consultasisreg.manaus.am.gov.br/
Como solicitar veracidade de atestado médico?
As solicitações de confirmação de veracidade de atestado médico expedidos pelas Unidades Municipais de Saúde que atenderam o paciente, devem ser encaminhadas ao Setor de Protocolo desta Semsa pelo email: protocolo.semsa@manaus.am.gov.br
Como solicitar a segunda via de Declaração de Nascido Vivo – DNV?
