REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO
Para garantir a cidadania dos cidadãos que estão “invisíveis” na sociedade, pela falta da documentação básica, foi instituído o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC).
O serviço do sub-registro civil de nascimento funciona de segunda a sexta-feira, em horário comercial, na sede da Semasc, Av. Ayrão com Av. Ferreira Pena, Centro.
No Departamento de Direitos Humanos (DDH) também é possível emitir a 2° ou demais vias da Carteira de Identidade, somente para pessoas em vulnerabilidade social e econômica. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, em horário comercial, também na sede da Semasc.
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