Políticas Públicas

Mulher

Subsecretaria Municipal de Políticas Afirmativas para as Mulheres

A Subsecretaria Municipal de Políticas Afirmativas para as Mulheres e de Direitos Humanos é responsável por formular e executar políticas e ações afirmativas voltadas para a prevenção, combate e enfrentamento à violência contra as mulheres, por meio da assistência social e jurídica, assim como o acompanhamento psicológico à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A Subsecretaria também busca promover a emancipação feminina por meio da realização de cursos de qualificação, visando a geração de renda e o empreendedorismo, procedimentos necessários para viabilizar a superação das violências sofridas.

Combate à Violência contra a Mulher

Agosto Lilás: Campanha pelo fim da violência contra a mulher

A campanha foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto. Um dos motes do “Agosto Lilás” é a divulgação da lei que foi elaborada justamente para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura apoio e proteção. Os canais da Prefeitura de Manaus – 0800 092 6644 e 0800 092 1407, além do “Disque 100” e o “Ligue 180”, funcionam 24 horas por dia, são gratuitos e confidenciais.

 Mesmo que a vítima não registre o Boletim de Ocorrência contra o agressor, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar os canais telefônicos ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado.

 Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.

 Denunciando a violência, você pode salvar uma vida! O silêncio mata! Denuncie!