Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano analisa 150 processos de licenciamento e 84% são deferidos

De janeiro a abril, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) fez a análise de 150 processos no colegiado, relacionados a processos tramitando no sistema de licenciamento urbano da Prefeitura de Manaus.

Do total, 126 tiveram voto por provimento integral (84%); outros 5 por provimento parcial (3%); e 19 foram indeferidos pelo grupo (13%). A maioria dos processos em análise foi para Regularização e Habite-se (46,6%), seguido de Certidões em geral (24%) e de Aprovação de Projeto (22,6%).

As reuniões são virtuais e realizadas sempre as quartas (exceto feriados e pontos facultativos). Requerentes dos processos em pauta podem participar, entrando em contato com o colegiado, pelo e-mail cmdu.implurb@pmm.am.gov.br, caso tenham interesse.

A composição do grupo é de representantes de 18 entidades civis e públicas. Em todo encontro, um participante de cada entidade deve compor a plenária, somando 18 conselheiros, que têm seus respectivos suplentes.

“O CMDU faz análise de processos desde licenças, Habite-se, renovações e certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano, o Implurb, com atendimento ao Plano Diretor e a legislação vigente”, afirmou o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.

Atividade

O conselho foi criado na Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.

O colegiado ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.

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Texto – Claudia do Valle / Implurb
Foto – Divulgação / Implurb