Prefeitura encaminha Projeto de Lei que subsidia redução da tarifa para Câmara

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, encaminhou esta semana para Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de subsídio para custeio do Sistema de Transporte Coletivo. A proposta faz parte do conjunto de medidas adotadas pela Prefeitura de Manaus e Governo do Estado para redução da tarifa ao preço de R$ 2,75, anunciada no dia 26 de junho.

De acordo com a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a concessão será de R$ 988.776,76 mensais, que serão repassados pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) diretamente às empresas concessionárias do serviço até o dia 18 de cada mês, em até duas parcelas.

O projeto deverá ser votado, em caráter de urgência, a partir desta segunda-feira, 15, com o fim do recesso dos trabalhos dos vereadores. A concessão terá validade até a próxima revisão tarifária, prevista para abril de 2014. A Lei entrará em vigor a partir da data de publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho, quando começou a vigorar a redução da tarifa do Transporte Coletivo.

REPORTAGEM: Alita Falcão