Técnicos da Prefeitura participam de treinamento do Ministério das Cidades

Técnicos da Subsecretaria de Habitação e Assuntos Fundiários da Casa Civil (SUBHAF), do Instituo Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e procuradores da Procuradoria Geral do Município (PGM) receberam treinamento, nesta sexta-feira, 15/9, sobre o “Programa Papel Passado”, com o consultor do Ministério das Cidades, Raphael Bischof. O treinamento direcionados aos agentes municipais foi realizado no auditório da SUBHAF, no centro de Manaus.

“Manaus é a primeira cidade do norte do Brasil a receber esse treinamento especifico sobre regularização fundiária, já tendo leis e programação exitosa na construção de politicas públicas de fracionamento organizado do uso solo”, afirmou Bischof. Ainda segundo ele, o treinamento itinerante pelo Ministério das Cidades para o “Programa Papel Passado”, faz parte de uma ação do governo federal, para consolidar os programas de regularização fundiária no Brasil.

Para o Subsecretário de Habitação e Assuntos Fundiários, José de Arimateia Viana, essa é mais uma ação prioritária da Prefeitura de Manaus, por meio da Casa Civil na condução da politica fundiária. “Essa iniciativa faz parte das ações de Regularização Fundiária Sustentável de Áreas Urbanas da SNAPU (Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos) que, afinadas com as ações da nossa Casa Civil, promovem o desenvolvimento de políticas locais capazes de gerar o acesso à terra regularizada no município de Manaus”, comentou Viana.

Regularização

O Programa Papel passado é uma inciativa do Ministério das Cidades (MinCidades), por meio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos. Ele permite que famílias recebam títulos dos seus imóveis registrados em cartório.

Por meio de convênio com o MinCidades, municípios e estados recebem recursos para fazer a regularização fundiária em bairros definidos por eles, tendo como resultado a titulação dos imóveis no cartório.

Conhecido como Ação 8866, o projeto auxilia estados, municípios, defensorias públicas, entidades sem fins lucrativos e o Distrito Federal na implementação de planos de regularização fundiária.

Assessoria de Comunicação da Subsecretaria da Habitação e Assuntos Fundiários (Subhaf): (92) 3637-3525 / 3215-3077