Atividades de alto risco devem ter prazo de licenciamento sanitário reduzido

A Prefeitura de Manaus estuda reduzir os prazos de licenciamento sanitário para atividades de alto risco na capital. A proposta faz parte de um conjunto de medidas para qualificar a regularização dos estabelecimentos de interesse à saúde e diminuir o tempo atual de licenciamento, que é, em média, superior a 60 dias.

Para definir as metas de redução, que devem ser escalonadas até o final de 2020, técnicos da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus) estão revisando os procedimentos relativos ao licenciamento. O objetivo é identificar fatores que atualmente impactam na emissão da licença e promover ajustes nas etapas que vão da solicitação até a liberação do documento para o requerente.

“A revisão dos procedimentos vai nos ajudar a enxergar onde podemos atuar para diminuir o tempo de regularização sanitária”, pontuou a diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão. Segundo ela, apenas depois de identificar os problemas atuais e implementar soluções será possível definir as metas.

A diretora destaca que esse trabalho é pioneiro e só está sendo viável porque desde o ano passado o órgão vem trabalhando com processos informatizados. “Antes disso, todos os processos eram manuais, com ausência de indicadores para análise”, salientou Maria do Carmo.

O trabalho de revisão, que deve ser concluído em dois meses, está sendo realizado por uma equipe multidisciplinar da Visa, incluindo representantes das áreas gerencial, de fiscalização e administrativa. Dois técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) também estão participando das discussões. O grupo conta com a assessoria técnica do Instituto Áquila, que presta consultoria ao município.

Pontos

Resultados preliminares do mapeamento dos fluxos vigentes foram apresentados à subsecretária de Gestão da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Adriana Elias, na última segunda-feira, 2/12. Foram apontados, aproximadamente, 30 pontos que devem sofrer intervenção, sendo a maioria deles ligados a normas e procedimentos internos e sistemas.

Um dos exemplos citados durante a apresentação é a necessidade de definir padrões para evitar diferenças na aplicação da legislação sanitária. “A legislação nessa área é muito vasta, com leis, decretos e resoluções locais e nacionais, alguns sobrepostos, dando espaço para diferentes interpretações”, explicou Maria do Carmo Leão.

Adriana Elias destacou que a definição de metas de licenciamento sanitário vai ampliar os ganhos esperados com a nova classificação de risco, definida pela Prefeitura de Manaus, em novembro deste ano, que adotou o licenciamento automático para as atividades de baixo risco e o licenciamento com fiscalização prévia para as de alto risco, com o objetivo de concentrar os esforços de vigilância nas atividades que têm maior potencial de causar prejuízos à saúde.

“Este é um momento ímpar, em que a Vigilância Sanitária está trabalhando para promover mudanças estruturantes”, disse a subsecretária.

Tempo

Cálculo feito pelo Instituto Áquila mostra que o tempo médio de licenciamento sanitário na área de Serviços é de 66 dias, enquanto na área de Produtos é de 96 dias.

O estudo teve como base os dados do Sistema Integrado de Licenciamento Municipal (Slim) no período de junho de 2018 a julho de 2019 e considerou todas as etapas do processo, desde a solicitação até a homologação da licença, incluindo o tempo de espera pelo cumprimento de exigências por parte do regulado.

A diretora da Visa destacou que a redução do tempo de licenciamento será aplicada apenas para as atividades de alto risco, uma vez que as de baixo risco passaram a ter licenciamento automático. Entre as atividades de alto risco estão, por exemplo, hospitais, consultórios odontológicos, drogarias e indústria de alimentos.

“Estamos confiantes na definição de metas bem ousadas, mas plenamente possíveis”, disse Maria do Carmo, destacando que o menor tempo para o licenciamento vai beneficiar o setor regulado e a população. “Estimamos que vai crescer a quantidade de empresas operando de forma regular em Manaus, o que traz mais segurança para os usuários e consumidores”, observou.

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Texto – Andréa Arruda / Visa Manaus