Justiça do Amazonas determina que médicos trabalhem na segunda-feira

A desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado expediu liminar determinando que os médicos vinculados ao Estado e ao Município trabalhem normalmente na segunda-feira, 19. A decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) saiu na manhã deste sábado, depois que o Sindicato dos Médicos anunciou paralisação por tempo indeterminado. Em caso de descumprimento da ordem judicial, a multa diária será de R$ 50 mil,  a ser paga pelos profissionais que aderirem ao movimento.

De acordo com a desembargadora, a saúde, assim como a educação e a segurança, são serviços públicos essenciais e um direito de todos, seno dever do Estado garantir a redução dos riscos de doença e de outros agravos. Na decisão, Encarnação das Graças anda cita que a greve não pode afetar os usuários que necessitam do serviço.

“Concedo os efeitos da antecipação de tutela pretendida na exordial, determinando a cessação do movimento de greve, com a consequente manutenção plena da atividade funcional de todas as unidades de saúde vinculadas ao Estado do Amazonas e ao Município de Manaus, para atendimento regular da população, bem como se abstendo da prática de qualquer ato de embaraço ao regular funcionamento de tais órgãos essenciais. Em caso de descumprimento da referida ordem judicial, aplico multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser suportada solidariamente pelo réu e pelos médicos que tenham aderido ao citado movimento grevista”, assinala a desembargadora em despacho.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informa que já possui um canal permanente de diálogo com todas suas categorias profissionais, que é a Mesa de Negociação do Sistema Único de Saúde (SUS), um instrumento do Ministério da Saúde que promove a interação e discussão de reivindicações entre os trabalhadores da saúde e gestores.

A rede municipal de saúde conta, ainda, com a maternidade Moura Tapajoz, sete policlínicas, quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA), 45 Unidades Básicas de Saúde, 178 Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), cinco Módulos de Saúde da Família, além de 19 postos de Saúde Rural e dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e o Serviço de Transporte Sanitário – SOS Vida, que funcionarão normalmente.