TJAM e PGM discutem a implementação do Cejusc dívida ativa

Uma reunião, na manhã desta quinta-feira, 22/2, entre representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), discutiu possíveis soluções para estruturar o funcionamento do fluxo do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Esta medida visa reduzir o acervo de execuções fiscais do Tribunal no Conselho Nacional de Justiça.

Estiveram reunidos, na sede da PGM, no bairro Compensa, o juiz coordenador do Cejusc – Dívida Ativa, Jorsenildo Dourado do Nascimento; procurador-geral do Município, Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira; subprocuradora Adjunta do Município, Ana Beatriz Guimarães; Corregedor do Município, Pablo da Silva Negreiros, e Procuradora da Dívida Ativa, Tracey Resende.

O Cejusc é uma arena de interação entre a PGM e o TJAM. Esta intermediação visa resolver as cobranças de valores devidos do município através da conciliação, evitando com isso a judicialização de novas demandas e reduzir gastos com honorários e custas processuais. É uma fase pré-processual que permite esse diálogo,  evitando  a formalização do processo e a contratação de um advogado. O Cejusc – Dívida Ativa funciona das 8h às 17h, com seis salas de conciliação e uma de coordenação, no prédio do Manaus Atende.

A partir da conciliação, o cidadão tem a possibilidade de evitar despesas, sem necessidade de ação judicial e se regularizar com o fisco municipal de forma mais rápida e em um só lugar, podendo realizar o pagamento na forma de parcelamento e ter o seu nome limpo, podendo, inclusive, a partir daí, realizar empréstimos ou outras transações. Esta ação também permite mais celeridade aos processos que já tramitam nas varas do Tribunal de Justiça.

Foto: Divulgação PGM

Disponíveis em: https://flic.kr/s/aHsktBvpa4