Da denúncia à fiscalização em rua, Prefeitura de Manaus usa fluxo técnico e leis para ordenamento urbanístico

Do registro feito pelo cidadão até a presença dos fiscais nas ruas, a Prefeitura de Manaus mantém um fluxo técnico e organizado para transformar denúncias em ações efetivas de fiscalização urbana. Por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), irregularidades como obras sem licença, obstrução de calçadas e uso inadequado de espaços públicos são apuradas com base no Plano Diretor, cruzamento de dados e atuação diária das equipes.

O processo começa com a denúncia, que pode ser feita por telefone, e-mail, presencialmente ou até de forma anônima, e segue por etapas internas de análise, mapeamento e formalização, garantindo que cada demanda seja corretamente encaminhada e acompanhada. As denúncias podem ser feitas inclusive de forma anônima, garantindo sigilo ao denunciante.

O objetivo é assegurar o ordenamento da cidade, o cumprimento da legislação urbanística e o direito coletivo ao uso adequado dos espaços urbanos.

Ao receber a denúncia, a equipe técnica realiza a análise inicial para verificar se a demanda é de competência do órgão. Sendo confirmada essa responsabilidade, são coletadas informações essenciais para instruir o processo, como endereço, natureza da denúncia e pontos de referência. Em seguida, os dados passam por análise no sistema de geoprocessamento, que funciona como um mapa digital e permite identificar a localização exata do imóvel, além de verificar a existência de áreas de risco ou outros fatores relevantes.

Em situações específicas, como denúncias de construções irregulares recebidas por e-mail, também pode ser utilizada a conferência por meio do Google Maps, a fim de confirmar a localização informada.

Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas pelo número do Disque Denúncia, pelo 3673-9305 (segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos), ou pelo 161 (segunda a sexta-feira, das 8h às 14h), ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.

Formalização

Após essa etapa, a denúncia é formalizada no Sistema de Fiscalização Urbana (FU), onde é gerado um número de processo. Esse número é informado ao denunciante, possibilitando o acompanhamento do andamento da demanda junto ao órgão responsável.

Conforme explica a ouvidora suplente e responsável pelo Disque-Denúncia, Dorinha Abreu, nem todas as denúncias são de competência direta do Implurb. “Quando a denúncia envolve questões que não são de competência direta do órgão, o caso é analisado para identificar possíveis áreas de risco ou outros fatores relevantes. A partir desse enquadramento, o denunciante é informado sobre qual órgão é responsável pelo atendimento da demanda e recebe todas as orientações e contatos necessários para acompanhar o andamento do caso”, destacou.

Com o processo formalizado, os pedidos são encaminhados à Divisão de Controle, que tem a Gerência de Fiscalização de Obras (GFO) e a Gerência de Fiscalização de Postura (GFP).

O setor organiza rotas de fiscalização, normalmente com aproximadamente sete processos por zona da cidade, que são distribuídos entre duplas de fiscais. As equipes vão a campo para verificar se a denúncia procede. Caso a irregularidade seja confirmada, os fiscais fazem as ações de notificação a embargo, por exemplo, orientando o proprietário ou responsável técnico a comparecer ao Implurb para receber o Termo de Comparecimento.

O termo estabelece um prazo para que o responsável providencie a regularização da obra junto ao órgão. O documento determina que a construção deve permanecer paralisada, sob pena de novas ações fiscalizatórias, conforme estabelece o artigo 38 e seus incisos da Lei Complementar nº 003/2014. Quando o notificado apresentar carta de defesa, solicita dilação de prazo ou possui multa a ser analisada, o processo é encaminhado à Diretoria de Operações (Diop), por meio da área jurídica, para a devida análise técnica e legal.

A chefe da Dicon, arquiteta e urbanista Maria Aparecida Froz, reforça a importância da regularização das obras e do cumprimento da legislação urbanística. “Recomendamos que todos os contribuintes, juntamente com os profissionais habilitados que atuam na cidade de Manaus, compareçam aos órgãos licenciadores para a devida aprovação de suas obras”, ressaltou.

Descumprimento

Caso a obra continue, mesmo após notificação e embargo, as equipes de fiscalização retornam ao local para aplicação de multa e interdição da construção. Persistindo a irregularidade, pode ser feita a ação de apreensão de ferramentas, realizada de forma conjunta com secretarias parceiras, garantindo a segurança dos servidores durante a operação.

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Texto – Yasmin Ferreira/Implurb

Fotos – Maxwell Oliveira/ Implurb