O Programa Orçamento na Escola (PROESC), lançado em 2021, pela Secretaria Municipal de Educação de Manaus, vem se consolidando como um instrumento essencial para a melhoria da qualidade do ensino. O Programa reafirma o compromisso com a autonomia financeira das escolas e com o fortalecimento da gestão escolar, promovendo ambientes mais adequados, seguros e inclusivos para os estudantes da rede municipal de ensino de Manaus.
Os recursos do PROESC podem ser utilizados na aquisição de equipamentos, materiais pedagógicos e de expediente, além da realização de pequenos reparos. O objetivo é garantir o funcionamento das escolas e a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino.
OBJETIVO: Prestar assistência financeira suplementar às escolas, a fim de garantir o funcionamento e a melhoria da infraestrutura física e pedagógica desses estabelecimentos, incentivando a autonomia e a autogestão das Unidades Executoras, no exercício da cidadania, com a participação do conselho escolar, seguindo as diretrizes, objetivos e metas da SEMED.
BASE LEGAL
- Constituição da República Federativa do Brasil;
- Constituição do Estado do Amazonas;
- Lei Federal nº 8429/92;
- Lei 4.320 de 17 de março de 1964 – Normatização de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
- Lei 14.133, de 01.04.2021. Estabelece normas de licitação e contratação para a Administração Pública.
- Lei Municipal nº 2.753/2021 – Lei Proesc;
- Decreto 5.721, de 20 de outubro de 2023 – Decreto Proesc;
- Decreto 2.682, de 26 de dezembro de 2013 – Regimento Interno da SEMED;
- Decreto 5.953, de 30 de julho de 2024 – Decreto regulamentar da Pesquisa de Preços;
- Portaria 2.619 de 23 de setembro de 2022 – Complementação da Portaria do Comitê Permanente de Orientação e Monitoramento do Proesc – CPOM.
ATRIBUIÇÕES
- Coordenação PROESC: Define ações, orienta a execução do recurso e presta suporte técnico e pedagógico aos setores e escolas.
- Gerência de Análise e Prestação de Contas: Analisa e aprova documentos de prestação de contas dos setores e escolas.
- Comitê Permanente de Orientação e Monitoramento: Monitora a execução do recurso, por meio de visitas in-loco.
- DDZs/Escolas e Setores: Planejam, executam e prestam contas do recurso.
MATERIAL E REDE DE APOIO, PLANEJAMENTO E ORIENTAÇÃO
- Manuais Operacionais
- Plataforma de Planejamento
- Checklist
- Oficinas
- Plataforma do Banco do Brasil
- Contadores
- Controladoria Geral do Município
- Calendários de Execução e Prestação de Contas
- Siacon – Sistema de Acompanhamento de Contratos