A Semed
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Nossa História

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) tem suas origens nos idos de 1970, quando o então governador do Estado, Danilo Duarte de Mattos Areosa, repassou para o município de Manaus, por meio de decreto, todos os professores das escolas isoladas. Nesse período, a prefeitura atendia as localidades de Ariaú, Catalão, Caldeirão, Cacau-Pirêra, Iranduba, Colônia Antônio Aleixo, as estradas Manaus-Caracaraí (BR-174), na altura do quilômetro 32, e AM-010, ao longo do quilômetro 180, entre outras.

A Lei Nº 1.094, de 21 de outubro de 1970, promulgada pelo então prefeito Paulo Pinto – que dispunha sobre a organização da Administração Municipal, estabelecendo diretrizes para a reforma administrativa -, em seu Art. 16 criou a Secretaria de Desenvolvimento Comunitário (Sedeco), que cuidava da Educação e Ensino, Cultura – Letras e Artes, Assistência Social, Abastecimento, Saúde, Promoção-Desporto e Turismo, Administração de Bairros e Distritos e o Corpo de Bombeiros, tendo como primeiro secretário o Dr. Aldimar Marinho Sampaio. Toda a reforma administrativa, iniciada por esta lei, foi realizada por etapa e tinha a orientação, coordenação e supervisão das providências a cargo do secretário de Coordenação e Planejamento.

A Lei nº 1.175, de 03.05.1974, alterou a lei anterior e modificou a estrutura administrativa da prefeitura, criando a Secretaria da Educação, da Cultura e do Bem Estar social (Sebem), tendo como titular da pasta Josué Cláudio de Souza Filho e como prefeito de Manaus o sr. Frank Abrahim Lima, como subsecretária a Profº Maria de Nazareth Nogueira Xavier. A Sebem cuidava da Educação e do Ensino, Cultura – Letras e Artes, Assistência Social e Saúde, Ação Preventiva e Vigilância Sanitária.

A Lei Nº 1.240, de 20.11.1975, dá nova redação aos artigos 13 e 16 da Lei Nº 1.094, de 21.10.1970, com redação dada pela Lei Nº 1.175, de 03.05.1974, criando a Educação e Cultura/Semec, tendo como titular a Profª Maria de Nazareth Nogueira Xavier e como subsecretária a Profª Zenilda Araújo da Silva, cuidando da Educação e Ensino, Cultura – Letras e Artes e do Desporto. O prefeito era o coronel Jorge Teixeira de Oliveira, que reestruturou a administração do município. Diante disso, todas as secretarias passam a denominar-se Secretaria Municipal. Cada secretaria, assim como o Gabinete do Prefeito, recebeu uma consultoria jurídica, composta por servidores da Procuradoria Geral, dirigida por um procurador ou advogado. Cabia ao prefeito estabelecer, mediante decreto, a competência, o funcionamento das unidades e as atribuições dos servidores dos órgãos a que a lei se referia.

Como a secretaria vinha se estruturando e possuía um grande número de professores leigos, houve a necessidade de promover cursos de capacitação e atualização a esses profissionais.

Em 1974, implantou-se na Escola Abílio Nery a primeira turma de 5ª série do 1º Grau do Município, com todos os professores qualificados. O projeto de implantação de 5ª a 8º série no município de Manaus foi elaborado por quatro técnicos: Benvinda Nogueira de Oliveira, Zenilda Araújo da Silva, Antônio Maurity e José Alberto Barbosa, contratados para esse fim e coordenados pela Profª Aldenice Barbosa, técnica da Semec.

Em 1978, a Semec possuía 54 escolas na zona rodoviária, 65 na zona ribeirinha e 9 suburbanas, totalizando 128 escolas, que atendiam o ensino de 1º Grau nas seguintes modalidades:

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Em 1979, assume a prefeitura o Sr. José Fernandes, tendo como secretária de Educação a Profª Raimunda Dionísia Pinto do Nascimento e como subsecretário o prof. Alvadir Assunção, substituído pelo prof. Antônio Ricardo Peixoto Lima.

Na década de 1980, a então Semed passou por algumas transformações, ampliando seu atendimento escolar, resultado do intenso crescimento populacional da cidade de Manaus, causado pela criação da Zona Franca. Na época, o Sr. João de Mendonça Furtado era o prefeito, tendo como secretário de Educação o Sr. Sebastião Melo. Nesse período, a qualificação dos professores por meio do Projeto Logos II.

Em 1985, a prefeitura sofre nova reestruturação por meio da Lei Nº 1.762 de 12.07.1985, sob a administração do ex-prefeito Amazonino Armando Mendes, tendo como secretário de Educação João Félix Toledo Pires de Carvalho e como Chefe de Gabinete, que tinha a função de subsecretária, a Profª Thétis Aglaia Araújo Albano de Souza. Essa década caracterizou-se pelo programa Novas Metodologias, dando ênfase aos projetos Espiral e Meu Filho, esse último dedicado às crianças em situação de risco social. Em seguida, assumiu a secretaria a sra. Nízia Liberato.

Com o restabelecimento da democracia, a eleição direta para prefeito aconteceu em 1985, sendo eleito o Sr. Manoel Henrique Ribeiro. A Secretaria Municipal de Educação foi dirigida pela Profª Maria de Jesus Paes de Azevedo, que administrou por pouco tempo, retornando ao cargo a Profª Raimunda Dionísia do Nascimento e o Chefe de Gabinete era o Prof. Antônio Ricardo Peixoto Lima.

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Em junho de 1988, o Governo do Estado decreta intervenção no município por 180 dias, nomeando o Sr. Alfredo Pereira do Nascimento como interventor e a Profª Nízia Moreira de Freitas Liberato como titular da Secretaria de Educação. Terminando o prazo de Intervenção, retorna a secretária Raimunda Dionísia, tendo como chefe de gabinete o Profº Valdir Lima.

Em 1989, com a administração do prefeito Arthur Virgílio Neto, foi reestruturada novamente a prefeitura e, por meio da Lei 2.000, de 28.01.1989, a secretaria passa a chamar-se Secretaria Municipal de Educação (Semed), saindo a função de Chefia de Gabinete e voltando a função de subsecretária, desmembrando-se da Cultura e do Desporto e tendo como titular o Profº Carlos Gomes e como subsecretária a Profª Zenilda Araújo da Silva. No decorrer do mandato, o prefeito substitui o secretário pelo Sr. Wilson Alecrim, sendo nomeada como subsecretária a Profª Maria Luiza Sêmen Lopes. Nesta administração é elaborado o primeiro Plano de Carreiras e Vencimentos e um Novo Plano de Trabalho que não chega a ser efetivado. Em 1992, Wilson Alecrim afasta-se do cargo para concorrer às eleições municipais como vice-prefeito, sendo substituído pela Prof.ª Maria Luiza Sêmen, que tem como subsecretária a Prof.ª Helda Maria de Souza Barbosa de Lima.

Essa gestão foi marcada pelo projeto Brigada da Alfabetização, destinado a jovens e adultos e fundamentado nas ideias do educador Paulo Freire.

Em 1993, sob a administração de Amazonino Mendes, a Semed teve como secretário o Prof. José Melo de Oliveira e, como subsecretária, a Prof.ª Maria Lenise Mafra Negreiros. Esse período caracterizou-se por uma reestruturação administrativa interna, a elaboração e a implantação do Plano de Carreiras e Vencimentos, pela Lei Nº 188, de 12/04/93. Nessa administração, extinguiram-se os projetos Espiral e Meu Filho.

A Lei Nº 175, de 10.03.1993, cria a Secretaria da Cultura Desporto e Lazer (Semcla). A Lei 284, de 12.04.1995, extingue a Secretaria da Cultura Desporto e Lazer e atribui direitos, obrigações, acervo e dotação orçamentária à Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Em 1994, assume a secretaria a Prof.ª Maria Lenise Mafra Negreiros e, como subsecretária, a Prof.ª Vera Lúcia Marques Edwards.

Em 1995, por meio do Decreto Nº 2085, de 14/05/95, a prefeitura cria o cargo comissionado de Subsecretário Municipal de Desporto, tendo como titular da pasta o Prof. Lúcio Fernandes Ferreira.

No período de 1989 a 1992, a Semed atendeu a seguinte clientela estudantil:

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Durante os anos seguintes, a política de Manaus passa por um momento de transição administrativa, quando o prefeito Amazonino Mendes candidata-se ao Governo do Estado, assumindo a Prefeitura o Sr. Carlos Eduardo de Souza Braga, que nomeia a Prof.ª Vera Lúcia Marques Edwards como secretária Municipal de Educação e a prof.ª Therezinha Ruiz de Oliveira como subsecretária. Ao final de 1996, a secretaria incentivou a criação do Conselho Municipal de Educação (CME) por meio da Lei Municipal Nº 377, que tem como objetivo definir as políticas educacionais no município, tendo como primeira presidente eleita a Profª Maria Luiza Soares de Souza.

De 1993 a 1996 a Semed atendeu:

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Em 1997, a secretaria incentivou a implantação da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), uma organização não-governamental que tem o compromisso no âmbito nacional e estadual de desenvolver estratégias decisivas em prol da melhoria da qualidade e da universalização da escola pública, dando suporte técnico aos secretários municipais de educação, tendo como primeira presidente eleita a Prof.ª Vera Lúcia Marques Edwards. Construiu-se, ainda, a proposta curricular denominada Programa de Redimensionamento da Educação Básica do Município de Manaus (Prored). Ao mesmo tempo, avançou-se na qualidade infraestrutural das escolas, o que foi assegurado com a implantação do Programa de Gestão Educacional/PGE, em 1999, que deu as bases para a implantação do Plano Estratégico da Secretaria (PES), em 2001.

Em 2001, a secretaria passa a denominar-se Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por se tornar responsável pela cultura na rede municipal de ensino, com intuito de mostrar à sociedade valores culturais da região. Além disso há uma nova reestruturação da administração do Poder Executivo Municipal, por meio da Lei Nº 590, de 13 de março de 2001, que cria quatro Distritos Educacionais, Leste, Sul, Oeste e Norte, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o escopo de “descentralizar as atividades pedagógicas, administrativas e financeiras da rede municipal de ensino…” (cap. IV, art. 9º), implantação do novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração, aprovado pela Lei Nº 591, de 23 de março de 2001; pela criação do Centro de Formação Permanente (CFP), que é voltado para o estudo e pesquisa educacional e coordena o processo de formação inicial (graduação em pedagogia e licenciatura plena) e continuada dos educadores da Rede Municipal de Ensino; criação do Centro Municipal de Educação Especial (CMEE), composto por equipe multiprofissional, com psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, psicopedagogos e fonoaudiólogos, que realizam avaliação diagnóstica, com apoio psicológico a pais e alunos; criação do Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos (Cemeja); criação dos Centro Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que tem a finalidade específica de oferecer o atendimento a crianças de três a seis anos de idade.

De 1997 a 2001, a Semed atendeu:

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Índice de crescimento do número de escolas segundo a situação jurídica:

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A realização da I Conferência Municipal de Educação (CME), aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, foi um marco na administração da Prefeitura Municipal de Manaus, pois permitiu aos pais, alunos, comunitários, professores, diretores, técnicos do sistema público de ensino e sociedade civil a construção coletiva de uma proposta de trabalho que apontasse coletivamente uma concepção de escola participativa, ativa, democrática, autônoma e consciente de sua função social e seu papel na formação da cidadania. As propostas aprovadas na conferência se constituem em desafios para todos os educadores que lutam por uma escola pública de qualidade.

Dia 5 de abril de 2002, a Prof.ª Vera Lúcia Marques Edwards descompatibiliza-se do cargo de secretária, assumindo a Profª Therezinha Ruiz de Oliveira, por decreto de 08.04.2002 e, como subsecretária, a Sra. Maria Liduína de Moura Mendes, substituída pela Prof.ª Ana Maria da Silva Falcão, nomeada por Decreto de 05.08.2002.

Em 2005, na gestão do prefeito Serafim Corrêa, assume a Semed o prof. José Dantas Cyrino Junior, que permaneceu no cargo até 2007, quando assume a Profª Kátia de Araujo Lima Valina.

Já na gestão do prefeito Amazonino Mendes (2009), reassume a secretaria, em janeiro de 2009, a Prof.ª Therezinha Ruiz de Oliveira, que permaneceu na função até abril do mesmo ano. Em seguida, foi administrada pelo Prof.º Vicente de Paulo Queiroz Nogueira.

Em 2014, a Semed esteve sob a gestão do secretário Humberto Michiles e dos subsecretários: de Gestão Educacional, Ana Maria Falcão, de Administração e Finanças, Luís Fabian Pereira Barbosa, e de Infraestrutura e Logística, Franklin Jaña Pinto.

De 20 de março de 2015 a 31 de dezembro de 2020, a secretaria esteve sob a gestão da secretária Kátia Schweickardt e dos subsecretários: de Gestão Educacional, Euzeni Trajano, de Administração e Finanças, Bruno Guimarães da Silva, e de Infraestrutura e Logística, Darcelo Cavalcante Gomes.

O secretário Pauderney Avelino esteve à frente da secretaria em 2013 e foi o último gestor responsável pela pasta, juntamente com os subsecretários de Gestão Educacional, Dr. Carlos Antônio Magalhães Guedelha, de Administração e Finanças, Lourival Praia, e de Infraetrutura e Logística, Marcelo Campbell.