LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
DECRETO N. º 0324, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009
Institui o Sistema de Avaliação do Desempenho das Instituições Educacionais do Sistema de Ensino do Município de Manaus e dá outras providências.
LEI N.º 1.414, DE 22 DE JANEIRO DE 2010
Dispõe sobre a alimentação saudável nas escolas das redes públicas e privadas de ensino na cidade de Manaus.
LEI N.º 1.448, DE 20 DE ABRIL DE 2010
Cria, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, as Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI´s – que especifica e dá outras providências.
LEI N.º 1.118/71, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.
