O Programa Orçamento na Escola – PROESC oferece assistência financeira suplementar às escolas públicas municipais de Educação Básica a fim de garantir seu funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, incentivando a autonomia e a autogestão das Unidades Executoras (UEx’s), no exercício da cidadania com a participação do conselho escolar, seguindo as diretrizes, objetivos e metas da secretaria.
Para o ano de 2023 o repasse para as Unidades de Ensino será de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) saindo de de uma per capita de R$ 38,06 (trinta e oito reais e seis centavos) em 2022 para R$ 57,11 (cinquenta e sete reais e onze centavos) totalizando um aumento no investimento financeiro para as Unidades no percentual de 50%. A proposta da Secretaria Municipal de Educação é garantir autonomia na gestão para as reais necessidades do dia a dia Escolar.
Proesc 2023 será repassado em duas parcelas iguais e atenderá 496 escolas, beneficiando 240.409 alunos, distribuído com a per capta de R$57,11.
Calendários PROESC
Calendário Entrega Prestação de Contas 2023
Calendário das oficinas DDZ e Gestores 2023
Calendário Reuniões dos Assessores 2023
Documentos PROESC
Ata Inicial e Ata Complementar
Planejamento das Ações Prioritárias Material de Consumo
Planejamento das Ações Prioritárias Serviços
Planejamento das Ações Prioritárias Bens de Capital
Memo de Solicitação de Tombamento
Contrato Prestação de Serviços Contábeis
Notas Fiscais, Recibos, Darf’s, GPS’s
Cópias Doc’s Pessoais Prest. Serviços
Consolidação da Pesquisa de Preços 2023
Ata de Consolidação da Pesquisa de Preços 2023
Justificativa Pesquisa de Preços
Extratos do Cartão jan-dez 2023
Documentos Extras – Checklist
Termo de Compromisso e de Responsabilidade
Termo de Transmissão de Gestão e Transmissão de Bens
Termo de Contrato de Prestação de Serviços
Memo de Encaminhamento PC sem CNPJ
Ata Consolidação Pesquisa Preços Escolas sem CNPJ 2023
Manuais
Procedimentos para habilitar cartão PROESC
Perguntas e Respostas sobre o Uso do Cartão Proesc
Perguntas e Respostas Escolas Sem CNPJ
Perguntas e respostas Proesc Operacional 2023
Fluxograma Operacional
Fluxograma de Prestação de Contas
Legislação
Institui o Programa Orçamento na Escola (Proesc), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (Semed), define suas finalidades e diretrizes e estabelece outras providências.
Decreto Nº 5.152, de 10 de Setembro de 2021
Regulamenta a Lei nº 2.753, de 29 de junho de 2021, que instituiu o Programa
Orçamento na Escola (Proesc), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá
outras providências.
Decreto Nº 5.193 de 10 de Dezembro de 2021
Altera o Decreto nº 5.152, de 10 de setembro de 2021, que regulamentou a Lei
nº 2.753, de 29 de junho de 2021.
Lei Nº 12.846 de 01 de Agosto de 2013
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela
prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras
providências.
Lei Nº 8.429 de 02 de Junho de 1992
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento
ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Lei Nº 4.320 de 17 de Março de 1964
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos
e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Lei Nº 2.813 de 16 de Maio de 2013
Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e
impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.
Lei Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Resolução 15 de 16 de Setembro de 2021 PDDE
Decreto 9.412 de 18.06.2018 DOU
Port. 448 2002 – Nat. Desps. Parte I
Port. 448 2002 – Nat. Desps. Parte II Atualizações 2019 Classificação de Materiais
Lei 14.133, de 01.04.2021 – DOU
Portaria Nº 448, de 13 de Setembro de 2022
Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052.
Relação de materiais de CONSUMO E PERMANENTE, (conforme Portaria Nº 448, de 13 de setembro de 2002.)
Decreto Nº 9.412 de 18 de Junho de 2018
Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Contatos PROESC
Contatos Contadores DDZ’s Proesc 2023
Comitê Permanente de Orientação e Monitoramento dos Recursos do PROESC – CPOM
Manual
Legislação
Portaria Nº 1570/2022-SEMED/GS
Institui o Comitê Permanente de Orientação e Monitoramento dos Recursos do PROESC – CPOM, responsável por definir estratégias institucionais e diretrizes de acompanhamento e controle da execução dos recursos transferidas às Unidades Executoras Próprias.
Portaria Nº 2619/2022-SEMED/GS
Altera o anexo da Portaria nº 1570/2022- SEMED/GS, de 15 de junho de 2022, publicada no Dom 5365.
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