Prefeitura participa de ação social para o enfrentamento do sub-registro civil em bairro da zona Leste

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), participou, neste sábado, 13/4, de uma ação de atendimento a famílias do bairro Colônia Antônio Aleixo, na zona Leste, desenvolvida pelo Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. A participação da gestão municipal se deu por meio da oferta de serviços de inserção e atualização do Cadastro Único às famílias presentes.

Contando com a participação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), da Associação de Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM) e apoio do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), a ação foi motivada pelo alto índice de crianças não registradas no bairro, visando garantir este direito fundamental aos comunitários. Os atendimentos foram realizados na sede do Morhan. 

“Para nós, enquanto membros do comitê, esta é uma ação de extrema importância quando pensamos nas especificidades do bairro Colônia Antônio Aleixo. É essencial que essas crianças tenham acesso ao Registro Civil de Nascimento, aos documentos básicos que todo cidadão deve ter e aos serviços que só podem ser acessados possuindo essa documentação, como educação, por exemplo”, explicou a subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos da Semasc e coordenadora do comitê, Graça Prola. 

De acordo com dados da Maternidade Chapot Presvost, 0,83% das crianças nascidas no bairro Colônia Antônio Aleixo, no ano de 2023, deixaram a unidade sem a realização do Registro Civil de Nascimento, um número considerado preocupante ao se considerar a existência de uma unidade de cartório nas instalações da maternidade. Para a defensora pública Rosimeire Barbosa, a presença mais próxima do comitê e do poder público da comunidade é essencial para mudar esse cenário.

“Estamos buscando chegar perto da comunidade, que já é um bairro mais afastado do centro de Manaus e que precisa da presença da Defensoria Pública do Estado e de outros parceiros do comitê aqui, conferindo esse acesso à Justiça e à documentação básica”, destacou.

Além do registro civil para crianças de até 12 anos, a ação ainda ofertou a emissão da 2ª via da Certidão de Nascimento, retificações na documentação básica dos comunitários e averbações. Segundo Leonam Portela, presidente da Arpen-AM, servidores de todos os cartórios da cidade foram convocados a participar da ação para que fosse possível a realização dos atendimentos de forma rápida e eficiente. 

“Achamos importante não medir esforços para dar essa acessibilidade à comunidade. Nós sabemos que o bairro fica numa localidade um pouco distante, então nós trouxemos todos os cartórios aqui para a comunidade, para que o acesso fique mais facilitado e as pessoas possam solicitar aqui os seus documentos, esses que são essenciais para o exercício de sua cidadania”, afirmou. 

A dona de casa Lisandra Monteiro ressaltou a importância da ação no processo de regularização da documentação de sua filha mais nova, elogiando a iniciativa. “Foi tão simples. Cheguei, fui muito bem atendida e recebi todas as orientações e encaminhamentos necessários para a situação da minha filha. Muito bom, muito bom mesmo!”, concluiu.

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Texto – Guilherme Pacheco / Semasc
Fotos – Diego Lima / Semasc