Prefeito sanciona lei que reajusta salário e estabelece data-base de servidores

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, sancionou a Lei n.º 2.274/2017, que reajusta em 7,57% o salário-base dos servidores da área não específica a partir de janeiro de 2018. A publicação está na edição desta quinta-feira, 14/12, do Diário Oficial do Município (DOM). O projeto foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 12/12, como medida de urgência a pedido do próprio prefeito.

Cerca de 3,5 mil servidores, ativos e inativos, serão beneficiados. Além do reajuste salarial acima da inflação – cuja meta oficial, segundo Banco Central, é 4,5% – a Lei institui também a data-base para área não específica, que há dez anos estava com o valor congelado em R$ 415. A minuta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores de área não específica também será encaminhada para aprovação da Câmara no ano que vem.

“Organizamos nossas contas e enfrentamos a crise econômica de cabeça erguida, sem atrasar o salário dos nossos servidores. Agora, estamos garantindo os demais benefícios, como o cumprimento das datas-bases de seis categorias e também para os servidores de área não específica”, afirmou o prefeito Arthur Neto.

Para a secretária municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Luiza Bessa Rebelo, o acontecimento é uma conquista histórica. “Estivemos reunidos na Câmara Municipal de Manaus quando foi aprovado o reajuste e foi um dia histórico. Agora, comemoramos novamente essa conquista e reconhecimento que o prefeito Arthur demonstra pelos servidores públicos municipais”, celebrou.

Aproximadamente 1.400 servidores ativos fazem parte da chamada área não específica, desde auxiliares de serviços municipais (os garis), de nível fundamental; até funcionários de nível médio, como guardas municipais e técnicos administrativos; e superior, como advogados, redatores, administradores, assistentes sociais, entre outros, os quais desempenham funções em 16 secretarias da estrutura da Prefeitura.

Cerca de 2,1 mil servidores inativos também serão beneficiados pelo reajuste. Segundo a Manaus Previdência, a medida é estendida àqueles que, ao se aposentar, optaram por paridade, isto é, por vencimentos equiparados ao salário atual da categoria.

Texto: Milena Soares / Semad