Por videoconferência, projetos de urbanismo são aprovados pela prefeitura

Com a extensão do regime de teletrabalho estabelecido pela Prefeitura de Manaus até o dia 31 de julho, em razão da pandemia do novo coronavírus, os projetos de planejamento urbano à frente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) seguem com as reuniões semanais via videoconferência.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), órgão colegiado de caráter técnico, disciplinar e deliberativo da administração pública, com atuação junto ao órgão, analisou 131 processos neste período. Entre 25 de março e 3 de julho, o CMDU fez a análise de 131 processos em sua pauta, sendo 59 em março, 36 em abril e 13 em maio, 16 em junho e 7 em julho (até o dia 3).

“Neste período buscamos ampliar nossa capacidade e facilitar a tramitação dos processos, mantendo a rotina de funcionamento do órgão mesmo no home office, como nos determinou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto. No caso do CMDU, ele é uma importante ferramenta de apreciação de projetos para o bem público, valorizando o esforço do empresariado ao cidadão comum, que busca regularizar sua obra e fazer o melhor pelo urbanismo da cidade”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, Claudio Guenka.

Entre os processos constam aprovação e regularização de edificações; concessão de Habite-se de imóveis; análises e aprovação de medidas mitigadoras e compensatórias para empreendimentos de impacto urbano-ambiental; decisões sobre pedidos de alteração de uso do solo, com atuação da Comissão Técnica de Planejamento Urbano (CTPCU); entre outros.

Durante as videoconferências, realizadas com os membros do conselho todas as quartas-feiras, os requerentes interessados também podem participar da reunião na hora do voto, conforme estabelece o regimento interno do CMDU. “Estamos mantendo o trâmite normal e os requerentes estão participando e fazendo sua manifestação durante a videoconferência”, explicou o presidente do conselho, Telamon Firmino.

O CMDU foi criado na Lei Orgânica do Município (Loman), no art. 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.

Hoje, o colegiado tem representantes de 18 órgãos e entidades, incluindo secretarias municipais, assim como da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDLManaus), Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Amazonas (Ademi), Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas (CRC-AM), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa/ Visa Manaus) e Casa Civil.

Ainda integram o colegiado a Procuradoria Geral do Município (PGM), as secretarias municipais de Meio Ambiente (Semmas), Infraestrutura (Seminf), Finanças (Semef), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção (Sintracomec), Conselho Regional de Engenharia (CREA-AM), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-AM), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman) e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), além do próprio Implurb.

Cada entidade e secretaria atuam nas suas respectivas áreas e expertises, visando melhorar o ordenamento urbano e econômico da cidade de Manaus, ampliando a sua representatividade, cuidando desde aspectos mais técnicos da legislação urbana vigente até a prevenção e controle de riscos relacionados a produtos e serviços de interesse público, para projetos e processo de baixa, média e alta complexidade no Município.

Conforme o decreto em razão da pandemia provocada pelo Covid-19, as secretarias municipais e servidores públicos entraram em regime de home office desde o dia 25 de março para evitar a circulação e concentração de pessoas e, consequentemente, reduzir as condições de contágio do vírus.

Texto – Cláudia do Valle/Implurb