Ageman multa concessionária Águas de Manaus em R$ 430 mil

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) multou em R$ 430,2 mil a concessionária Águas de Manaus, em decorrência de sucessivos problemas de desabastecimento nas áreas atendidas pelo sistema hidráulico Nova Floresta, zona Norte da cidade, resultantes de rompimentos de adutoras e baixa pressão. O documento foi enviado à empresa na tarde de quinta-feira, 26/9.

A diretora técnica de Concessões, Obras e Saneamento da Ageman, Suzy Tavares, explicou que os registros de falta d’água e de baixa pressão na localidade são acompanhados pelas equipes do órgão regulador desde o ano passado.

“Recebemos muitas reclamações de falta d’água e de baixa pressão na área, sendo constatada a necessidade de obras, de melhorias, principalmente com setorizações. Assim que tomamos conhecimento do que estava ocorrendo no Nova Floresta, acionamos a concessionária e, após notificação, a empresa foi chamada a prestar esclarecimentos sobre as causas do problema, bem como apresentar medidas que pudessem mitigar a situação. A Ageman segue acompanhando e, inclusive, cobramos a realização de um estudo e a execução das obras de melhoria”, informou Suzy.

No entanto, conforme relatório técnico da Ageman, diante do fornecimento de informações técnicas conflitantes por parte da concessionária, diversas reclamações de falta d’água, sucessivos rompimentos das adutoras que abastecem a localidade, dois deles registrados em abril deste ano, a Ageman, seguindo todos os trâmites da Resolução Normativa 05/2023 que definiu os procedimentos para adoção de medidas sancionatórias junto às empresas concessionárias, aplicou o segundo auto de infração que resultou na multa de R$ 430,2 mil.

 A diretora jurídica da Ageman, Priscila Feitoza, assegurou que o segundo auto de infração é fruto da apuração das falhas técnicas cometidas pela concessionária, caracterizadas como infrações no Contrato de Concessão e Resoluções nº 01/2023 – GDP/Ageman e nº 05/2023 – CMR/Ageman, em observância à concessão do contraditório e ampla defesa à concessionária.

“O objetivo da penalidade é, além do seu caráter pedagógico, obrigar a empresa a encontrar soluções técnicas definitivas à regularização do sistema hidráulico Nova Floresta”, disse ela.

Conforme o auto de infração, a Ageman concedeu um prazo de 15 dias para a concessionária apresentar defesa administrativa junto ao órgão regulador e, caso a empresa não consiga reverter a situação, a concessionária terá 30 dias para proceder o pagamento da multa, bem como adotar diversas medidas de melhorias. Entre elas, executar, com urgência, ações preventivas e corretivas no sistema hidráulico Nova Floresta, especialmente com a instalação de válvulas ventosas e a setorização das zonas de abastecimento; atualizar os planos de setorização e combate às perdas; adequar/atualizar as informações referentes ao Plano de Exploração de Serviços 2024; investir na infraestrutura; cumprir o cronograma do Plano de melhorias PES 2024; prestar serviço adequado relativo ao fornecimento de água nas áreas atingidas pelo sistema do Nova Floresta; acompanhar e avaliar as reclamações dos consumidores, capacitar a equipe técnica; cumprir as exigências contratuais e regulatórias, revisar os sistemas de gestão e controle interno para garantir uma administração mais eficaz e responsiva.

Ocorrências

É a segunda vez que a Ageman aplica multa contra a empresa por problemas no abastecimento de água na comunidade Nova Floresta.

Em novembro do ano passado, a Ageman notificou e, em dezembro, multou em R$ 215 mil a concessionária por ausência de informações, as quais dificultaram a fiscalização do órgão regulador nas áreas prejudicadas com o desabastecimento na comunidade Nova Floresta.

A empresa apresentou defesa administrativa, no entanto, após análise do recurso, a Ageman decidiu pela manutenção da sanção e a concessionária sugeriu firmar um Termo de Ajuste Regulatório, o qual resultou em uma medida compensatória, revertendo o valor em doação de bens e materiais a serem utilizados pelas equipes técnicas da Ageman, Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima).

Os materiais vão reforçar as ações do Plano Municipal de Saneamento Básico, as fiscalizações do órgão regulador municipal e contribuir ainda com as iniciativas voltadas à melhoria da mobilidade urbana da capital.

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Texto – Tereza Teófilo/Ageman

Fotos – Divulgação/Ageman