Procuradoria Jurídica garante segurança à atuação do Implurb

Antes de uma obra sair do papel, de um contrato ser firmado, de uma decisão administrativa ser tomada ou de uma defesa ser encaminhada, existe um trabalho que nem sempre aparece para o cidadão, mas é essencial para o funcionamento do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), da Prefeitura de Manaus: a atuação da Procuradoria Jurídica (Projur).

Formada pela procuradoria e pela assessoria jurídica, a Projur atua em diferentes frentes para garantir que as ações da autarquia municipal estejam de acordo com a legislação e com o interesse público. É também quem representa judicial e extrajudicialmente o Implurb, defendendo o instituto em processos e demandas apresentadas por terceiros.

“A Procuradoria Jurídica do Implurb representa o instituto judicial e extrajudicialmente e também presta assessoramento direto à presidência. Na prática, isso significa analisar os processos administrativos para que as decisões sejam tomadas dentro da legalidade. Nosso trabalho começa antes de muitas ações do Implurb chegarem ao cidadão, justamente para dar segurança jurídica a essas decisões”, explica a procuradora autárquica do Implurb, Kely Araújo Brescianini.

A atuação está presente em praticamente toda a rotina administrativa da autarquia. Projetos, contratos, obras, serviços, processos de contratação e outras iniciativas passam pela análise jurídica antes de avançarem. É o momento em que o conhecimento técnico do Direito se soma ao trabalho das áreas responsáveis pelo planejamento, pela engenharia, pela fiscalização e pela gestão.

Em 2026, o setor já fez a análise de 335 processos administrativos e mais 394 judiciais.

Urbanismo

Um projeto como a criação de um novo equipamento urbano, por exemplo, é desenvolvido inicialmente pelos setores técnicos. Depois, chega à Projur para que sejam avaliados os aspectos legais da proposta, incluindo a forma de contratação, quando houver, e a necessidade de licitação, dispensa ou inexigibilidade. O mesmo ocorre com contratos de obras e serviços utilizados no funcionamento da própria autarquia.

É aí que entra uma das principais funções do procurador autárquico: atuar como advogado público da instituição. Cabe a esse profissional defender os interesses do Implurb perante a Justiça e também em instâncias administrativas, como o Tribunal de Contas e tribunais administrativos.

Na área judicial, a Projur atua na defesa do instituto em ações movidas por pessoas físicas ou jurídicas que questionam atos administrativos. Atualmente, a equipe conta com três procuradoras autárquicas, responsáveis por representar a autarquia nessas demandas.

O jurídico antes do problema

A atuação da Projur também é preventiva. Em vez de aparecer somente quando existe um processo judicial ou uma contestação, o jurídico participa da rotina do instituto para identificar riscos, orientar decisões e evitar que irregularidades ocorram.

É o que acontece, por exemplo, nos processos de defesa apresentados por cidadãos autuados pelo Implurb, por exemplo, durante ações fiscais de obras irregulares. A documentação chega ao setor jurídico, onde é analisada tecnicamente. A partir dessa avaliação, é elaborado um parecer, que segue para análise da procuradora-chefe e, posteriormente, para decisão da presidência do Implurb.

“Quando o cidadão apresenta uma defesa, o processo chega ao jurídico para análise. A partir daí, elaboramos o parecer, que passa pela procuradora-chefe e segue para a presidência. Nosso papel é oferecer uma análise técnica que dê segurança para a decisão administrativa, seja pelo deferimento ou pelo indeferimento da defesa”, explica a assessora técnica Christiane Braga.

Essa atuação ajuda a reduzir riscos institucionais, proteger o patrimônio público e dar mais segurança aos atos administrativos. O parecer jurídico não substitui a decisão do gestor, mas oferece os elementos legais necessários para que ela seja tomada de forma fundamentada.

Interlocução e prevenção

Além do trabalho dentro dos processos, a Projur também exerce uma função institucional importante: aproximar o Implurb de outros órgãos e entidades, contribuindo para o diálogo e para a construção de estratégias conjuntas.

A proposta é fortalecer relações institucionais, compartilhar informações e buscar caminhos para prevenir e combater irregularidades que tenham impacto no ordenamento urbano.

“Buscamos fortalecer o relacionamento entre as entidades e traçar estratégias para prevenir e combater as irregularidades praticadas. Essa interlocução é importante, porque muitas situações relacionadas ao ordenamento urbano envolvem diferentes órgãos, e o diálogo entre as instituições permite construir respostas mais eficientes e preventivas”, destacou Kely.

Assim, a procuradoria funciona como uma espécie de ponte jurídica do Implurb: está dentro dos processos, orienta a gestão, acompanha contratos e decisões, analisa defesas, representa a instituição quando necessário e também ajuda a construir o diálogo com outras estruturas do poder público.

Mais do que conferir se um documento está juridicamente correto, o trabalho da procuradoria ajuda a garantir que o planejamento urbano de Manaus avance com segurança, responsabilidade e respeito à legislação.

O trabalho da Projur está presente por trás de decisões, projetos, contratos, fiscalizações e ações que fazem parte da transformação da cidade.

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Texto – Cláudia do Valle/ Implurb

Fotos –  Maxwell Oliveira/Implurb e Antonio Pereira/Semcom