Prefeitura de Manaus recebe documento colaborativo com sugestões para revisão do Plano Diretor

Entidades representativas da construção civil, arquitetura, comércio, indústria e gastronomia apresentaram à Prefeitura de Manaus, nesta terça-feira, 18/11, um compilado de sugestões urbanas para inclusão nos debates da revisão do Plano Diretor da cidade, durante reunião com representantes, secretários, equipes técnicas e profissionais especializados realizada no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul.

O documento colaborativo foi produzido após meses de encontros, oficinas presenciais, reuniões virtuais e integração entre setor produtivo, entidades profissionais e órgãos públicos, incluindo ainda a análise de legislações adotadas em outras cidades brasileiras, como Belo Horizonte, Florianópolis, São Paulo, Fortaleza e Rio de Janeiro.

A apresentação para a Prefeitura de Manaus se soma às ações já em curso para a revisão do Plano Diretor, instrumento essencial para orientar o crescimento urbano e garantir uma capital mais organizada, inclusiva e sustentável. A coordenação dos trabalhos de atualização é feita pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

Para o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, este é um importante passo na construção coletiva da legislação, um processo de diálogo entre setores e profissionais, que apresentará as primeiras diretrizes para os trabalhos. “O prefeito David Almeida pediu celeridade, compromisso e ampla participação da sociedade na revisão, para que possamos ter, ao final da jornada, um produto mais adaptado às necessidades da população. O processo vai incluir audiências públicas e mais encontros como o de hoje. O prefeito sempre destaca a busca por transformar Manaus numa cidade cada vez mais atrativa para investimentos e negócios, e a revisão do Plano Diretor visa aprimorar o sistema de licenciamento, desburocratizar processos, otimizar a infraestrutura existente e reduzir impactos ambientais”, explicou Valente.

À frente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi-AM), o presidente Henrique Medina acredita que a iniciativa de integrar poder público e iniciativa privada com a sociedade civil organizada traz mais amplitude aos trabalhos de atualização da lei, atendendo a um pedido do próprio Implurb, que fez o convite para participação.

“Reunimos com profissionais e consultores que já participaram de revisões anteriores e de iniciativas com Planos Diretores de outras cidades, como cases de sucesso, e estamos entregando este documento hoje. Fizemos oficinas, testamos intervenções e propostas, e coletamos mais sugestões. Entendemos que esta revisão não é de um setor ou área, mas sim da cidade, e vai proporcionar novo vetor de crescimento para a capital, além do centro histórico, por exemplo. Há várias sugestões incluídas, como retrofit, fachadas ativas, inovações urbanísticas para melhorar o ambiente tanto para negócios quanto para a sociedade”, comentou Medina.

Processo

O processo de construção do documento reuniu representantes de diversas instituições, como Ademi, Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus); Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon); Federação das Indústrias do Estado (Fieam); Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – Seção Amazonas (Asbea-AM); Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM); Conselho Regional de Contabilidade (CRC-AM); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AM); Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado (Creci-AM); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Amazonas (Abrasel) e Observatório Metrópole, além de técnicos e gestores de secretarias municipais, estaduais e federais.

A coordenação-geral do trabalho esteve a cargo da arquiteta Cristiane Sotto Mayor, associada da Ademi-AM, que conduziu o grupo responsável pela organização das propostas. “Acreditamos que este é um momento histórico para construir, de forma colaborativa, uma Manaus mais segura, inovadora e humana. A iniciativa privada quer caminhar de mãos dadas com o poder público para transformar o potencial construtivo da nossa cidade em desenvolvimento econômico e urbano real”, disse.

Cristiane citou instrumentos urbanísticos já previstos — como IPTU progressivo, fachadas ativas, rooftops e projetos de retrofit — que podem revitalizar áreas estratégicas, inclusive o Centro, devolvendo uso, segurança e vida aos espaços. “São esforços técnicos e institucionais como estes que vão proporcionar uma ampla e democrática revisão do Plano Diretor de Manaus, um instrumento fundamental para orientar o crescimento da capital”.

Sociedade

A participação da sociedade, como nas oficinas, eleva o patamar do debate que se deseja construir para a capital, segundo explica a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Amazonas (Iphan-AM), Beatriz Calheiro.

“Manaus deve ser uma cidade de direitos: afetiva, acessível e construída por gente que trabalha com seriedade e boa mediação de interesses. O papel do Iphan é justamente ajudar a encontrar esse elo de equilíbrio. A revisão do Plano Diretor tem o sentido de aprimorar o que pode ser melhorado e corrigir o que não funcionou. Estamos à disposição para acompanhar, discutir e dialogar, porque as normativas evoluem e precisamos usá-las da melhor forma. Nosso compromisso é contribuir para que este seja o melhor Plano Diretor de Manaus e o melhor plano para a proteção do patrimônio cultural no Amazonas”, afirmou Beatriz.

A futura legislação manterá ainda em pauta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Nova Agenda Urbana (NAU) e o pacto climático do Acordo de Paris.

Revisão

A revisão do Plano Diretor visa reunir regras e diretrizes que vão nortear o desenvolvimento da cidade pelos próximos anos. Entre os principais eixos da proposta, estão o estímulo ao adensamento populacional ao longo dos corredores de transporte público e a promoção de edifícios de uso misto, com fachadas ativas voltadas para os espaços públicos.

A ideia é favorecer uma cidade mais conectada, viva e acessível para os cidadãos. A pauta ambiental ganha destaque, com ações voltadas à ampliação e preservação de áreas verdes, criação de novos parques e recuperação de áreas de preservação permanente, inclusive com instrumentos que incentivem a proteção de áreas privadas.

A revisão é prevista pelo Estatuto das Cidades (lei 10.257/2001). O Plano Diretor de Manaus é de 2002, tendo sua primeira revisão em 2014, e atualizações em diversas leis feitas em 2016 e 2019, tendo hoje um documento consolidado com as mudanças em versão digital disponível para consulta pública. No site do Implurb está disponível a versão para consulta e download (implurb.manaus.am.gov.br), em PDF interativo, para acesso pelos sistemas iOS, Android e Windows.

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Texto – Cláudia do Valle/Implurb
Fotos – João Viana/ Semcom
Disponíveis em –https://flic.kr/s/aHBqjCB9qZ