Semtef esclarece dúvida de presidentes das comissões gestoras de feiras e mercados sobre TAC

Cinquenta e três presidentes e membros de Comissões Gestoras das 45 feiras e mercados municipais participaram nesta sexta-feira, 4, de reunião promovida pela Prefeitura de Manaus, que teve como tema principal a prorrogação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo, Abastecimento, Feiras e Mercados (Semtef) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM).

O encontro, que aconteceu no auditório da secretaria (rua Carvalho Paes de Andrade n°140, bairro São Francisco, zona Sul de Manaus), foi conduzido pelo secretário da Semtef, David Valente Reis, e contou com a participação do presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes de Manaus (Sindfeiras), David Lima, além da diretora do Departamento de Mercados e Feiras (Demef) e do assessor jurídico Adonay Barreto.

De acordo com Reis, a reunião foi para informar aos feirantes as novas regras de regularização dos espaços públicos, depois do recadastramento promovido este ano nas feiras e mercados, por exigência do TAC. “Percebemos que muitos trabalhadores ainda possuem dúvidas sobre o TAC. Por isso, convocamos seus representantes que são os presidentes das Comissões Gestores para elucidar os pontos que não ficaram claros para eles”, assegurou.

O secretário anunciou que o MPE estendeu o prazo para a conclusão do TAC por mais 180 dias, que expira no dia 31 de dezembro deste  ano. David Reis assegurou que esse é o prazo para a publicação dos nomes dos permissionários no Diário Oficial do Município (DOM). Esclareceu também que o setor Jurídico da Semtef faz um trabalho criterioso para seguir as determinações do Ministério Público, ou seja, que cada processo está sendo analisado com cautela antes da publicação, conforme determina o acordo com o MPE.

Outro assunto discutido no encontro foi a correção do Estatuto Único das Comissões Gestoras, que deve ser publicado ainda este ano no DOM e vai servir de marco para novas eleições em feiras e mercados após a conclusão do TAC. O documento também é uma das principais prioridades da atual gestão e que será concluído ainda este ano.

Texto: Paulo Rogério

Fotos: Cleomir Santos

Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo, Abastecimento, Feiras e Mercados (Semtef)