Resolução iguala ICMS sobre bens de informática da Zona Franca em SP

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o governador do Amazonas, José Melo, reuniram-se para selar novo acordo das regras de ICMS dos bens de informática produzidos na Zona Franca. O encontro para a assinatura da resolução aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, nesta quarta-feira, 6, e de acordo com o prefeito, o Amazonas conseguiu mais uma vitória, um dia após a promulgação da prorrogação da Zona Franca por mais 50 anos.

Com a assinatura do ato, São Paulo se comprometeu a dar isonomia aos produtos de informática da Zona Franca, o que, na prática, representa uma redução da carga tributária em 6%. Hoje o ICMS dos bens de informática que chegam ao estado paulista é de 12%, mas os bens produzidos na ZFM são taxados em 18%. Os altos impostos sobre os produtos produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM) acabavam gerando prejuízos.

“Demos o passo adiante que vínhamos costurando em Brasília. Essa é uma questão muito séria e não havia motivo para que nossos produtos fossem taxados de maneira absurda. Agora vamos dar mais competitividade aqueles que produzem em Manaus. Esta é mais uma vitória”, disse o prefeito.

Segundo a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), entre os principais produtos que retomarão a competitividade estão os tablets, que têm tido produção crescente em Manaus. A produção de monitores de tela de cristal líquido (LCD) também evoluiu em 417,5% e de microcomputadores cresceu 38,3%.

O prefeito disse que o acordo põe fim à guerra fiscal que era travada por Amazonas e São Paulo ao longo dos últimos anos. Para Arthur Neto, isso só foi possível por conta do diálogo amistoso com a bancada e o governo paulista, que agora passará a ser visto como aliado e não como adversário até mesmo pela população do Amazonas.

“Essa taxação alta de ICMS vinha ocorrendo desde 2007 e nos causava enorme falta de competitividade. São Paulo é o maior estado consumidor do País e agora a Zona Franca de Manaus e a população amazonense têm ainda mais motivos para comemorar”, assinalou Arthur Neto.

Segundo o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, a resolução será publicada ainda nesta semana. Na opinião do governador de São Paulo, o ato abre portas para que o Amazonas passe a ser, de fato, um aliado em futuras discussões. “Encerramos aqui a chamada guerra fiscal. É legítimo que os estados busquem e lutem pelo desenvolvimento. O acordo selado é uma vitória de Amazonas e São Paulo”, assinalou Alckmin.