Redução de casos de violência contra a mulher ainda é desafio

Com os dez anos da Lei Maria da Penha, criada em agosto de 2006, diversas atividades têm sido realizadas em Manaus para discutir os avanços e desafios da legislação criada para a defesa dos direitos das mulheres. Nesta segunda-feira, 15, a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), que integra a rede de proteção às vítimas, participou da solenidade de abertura do mutirão realizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para julgar casos de crimes contra a mulher.

Segundo dados do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), em Manaus, em 2015, foram registrados 13.046 casos de violência contra a mulher. Já a Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher contabiliza somente no primeiro semestre deste ano mais de cinco mil ocorrências de feminicídio (homicídios tentados ou consumados, nos quais a vítima é a mulher).

A subsecretária da Semmasdh, Mônica Santaella, lembrou o ciclo de palestras realizadas este mês sobre os desafios e avanços com a Lei Maria da Penha e destacou que apenas com a união dos órgãos envolvidos na proteção da mulher, será possível diminuir os casos de violência.

“Para que esses crimes deixem de ser impunes, nós precisamos que toda a rede esteja conectada e avance. Trabalhamos na promoção e garantia dos direitos das mulheres, junto ao Governo do Estado. Temos o Centro de Referência dos Direitos da Mulher, mas precisamos que a justiça dê andamento nesses processos que envolvem mulheres como vítimas. Precisamos que os resultados desses casos se tornem exemplos para evitarmos novas agressões’, concluiu a subsecretária.

O mutirão faz parte do projeto “Justiça pela paz em casa”, do Conselho Nacional de Justiça, e até o dia 26 de agosto, de segunda a sexta-feira, terá a realização de audiências de instrução e julgamento de processos do 1º e 2º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Juizados “Maria da Penha”. São 1.500 processos e as audiências serão realizadas em parceria com a Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). Atualmente, o TJAM totaliza 17,1 mil processos tendo mulheres como vítimas, a maior parte são casos de lesão corporal, ameaça e injúria.

“A realidade mostra que apenas duas varas não resolvem. Então nós precisamos encontrar uma solução permanente. Seria a criação de uma nova vara ou trazer mais juízes para essas varas já existentes, com mais pessoal. Com relação a pessoal, durante o mutirão temos a Câmara Municipal que está nos cedendo dez servidores e mais dois carros”, afirmou o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli.

Texto: Leonardo Fierro

Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh): 3215-4616