Procon Manaus fiscaliza cumprimento da Lei do Couvert

Na noite desta terça-feira, 25, a Prefeitura de Manaus, por meio da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor – Procon Manaus, fiscalizou bares e restaurantes da praça de alimentação do Conjunto Eldorado, no Parque Dez, zona Centro-Sul,  com finalidade de fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal 2.022/2015, conhecida como “Lei doCouvert”.

Cinco estabelecimentos foram fiscalizados e orientados sobre a lei. Em um dos artigos da legislação, está definido que o estabelecimento comercial não poderá cobrar ocouvert artístico, sem antes afixar em local de fácil visualização os valores repassados ao artista com a arrecadação do couvert.

“Estamos nas ruas fazendo cumprir a lei. O consumidor deve saber o que pagará antes de adentrar ao estabelecimento”, explica o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Alessandro Cohen.

Na próxima quinta-feira, 27, às 16h o Procon Manaus se reunirá com a diretoria do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Amazonas – Sindmam, na sede do sindicato, na rua José Clemente, prédio do Edifício da Rádio Rio Mar, 3º andar.

“Estivemos reunidos na tarde de terça-feira com a vice-presidente do Sindicato, Márcia Siqueira, e traçamos um diálogo para melhor desenvolver as ações, porém ficamos de ir até a sede para conversar com todos os membros da diretoria, para que a classe não seja prejudicada”, complementa Cohen.

Sem CDC

Na fiscalização desta terça-feira, 25, três estabelecimentos foram autuados pelo descumprimento da Lei Federal 12.291/2010, que obriga todo estabelecimento comercial a possuir um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).