Previdência municipal recupera parte de fundos perdidos e fecha 2016 com números positivos

Em 44 meses de atuação austera e equilibrada, a previdência de Manaus conseguiu reduzir de 60% para 22% a parcela de comprometimento de recursos investidos em fundos de alto risco. Também conseguiu eliminar três dos 17 fundos com essas caraterísticas e que compunham a carteira de investimentos.

Ao todo, foram recuperados R$ 54,2 milhões dos R$ 57 milhões aplicados nesses três fundos, que foram reinvestidos em aplicações em fundos de baixo risco e com meta atuarial garantida. Esta, inclusive, é outra boa notícia: a de setembro superou as expectativas (10,76%) e hoje acumula 105,10%, o que representa rendimento acumulado de 5,05% acima da meta atuarial.

Os dados foram divulgados na manhã desta segunda-feira, 17, pelo diretor-presidente da Manaus Previdência, Marcelo Magaldi, com a apresentação de um balanço da autarquia dos últimos quatro anos.

A carteira de investimento foi outro ponto apresentado por Magaldi. De R$ 465,6 milhões que havia nos cofres da previdência em janeiro de 2013, a nova política de investimento do órgão conseguiu elevar o valor para R$ 846,3, em setembro deste ano, representando um aumento de 81,76% no período.

Para o diretor-presidente, a reestruturação dos conselhos, a capacitação dos servidores e aplicações em fundos de alta rentabilidade e de baixo risco foi o tripé que possibilitou a previdência municipal sair de uma situação temerária para uma situação de destaque em nível nacional, conforme atestou a Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem), que concedeu à Manaus Previdência o prêmio “Boas Práticas de Gestão Previdenciária”, no início deste mês.

“Na atual gestão, aplicamos em torno de R$ 250 milhões em títulos públicos federais, considerados de baixíssimo risco e garantindo a meta atuarial”, diz Magaldi, acrescentando que a previdência pediu o resgate dos 17 fundos, mas nem todos tinham liquidez para pagar a Manaus Previdência. “Conseguimos de três, mas continuamos trabalhando para trocar as gestoras dos fundos, assim como atuando via ações judiciais para tentar reaver as perdas desses fundos, ou seja, administrar para que a nossa perda nesses fundos seja mínima”, completou.

PROCESSO

Magaldi destaca que várias ações, implementadas desde 2013, possibilitaram a previdência de Manaus respirar com tranquilidade em um cenário onde a maioria dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) respira por aparelhos e atrasam e/ou parcelam o pagamento de aposentadorias, pensões e 13º salário dos segurados.

Tudo começou com a segregação de massas, processo onde foram criadas contas específicas de receita e despesa para os fundos Previdenciários – (Fprev) e Financeiro (Ffin), para o pagamento dos benefícios dos segurados e dependentes. Essa segregação estava prevista na lei que criou a previdência municipal em 2005. Entretanto, nunca havia sido implementada.

Em 2015 e 2016, mais duas medidas auxiliaram a previdência a acompanhar o próprio desempenho: realização de concurso público e do censo previdenciário. Ao realizar concurso público – o primeiro em dez anos de existência do órgão – com 57 vagas incluindo desde cargos de nível médio a procurador autárquico, o órgão iniciou a carreira previdenciária no município, criando um quadro de servidores efetivos que, continuadamente, estão passando por aperfeiçoamento em suas áreas de atuação.

Entre os concursados está o de cargo de atuário, que por orientação da direção, começou a fazer um acompanhamento mensal do passivo atuarial da instituição, algo que, comumente, acontece apenas uma vez por ano nos RPPS. “Com isso, o município dobra os cuidados na missão de garantir os direitos previdenciários dos segurados e de seus dependentes”, esclarece Magaldi.

“Caso a situação atuarial da Manaus Previdência apresente resultados indesejados ao longo dos meses, esse acompanhamento pontual possibilita a adoção de medidas em tempo hábil, o que era impossível antes, quando levávamos um ano para tomar conhecimento dessa situação, seguindo os procedimentos comuns do sistema”, explica.

O passivo atuarial representa as obrigações futuras, mas com valores atuais, da previdência municipal em relação aos seus filiados e dependentes. É quanto a Manaus Previdência necessita ter em recursos, hoje, para poder cumprir com suas obrigações beneficiárias de todos os segurados ao longo dos anos.

CENSO

A atualização da base de dados cadastrais e funcionais dos servidores públicos municipais efetivos, em atividade ou não, assim como dependentes e pensionistas, foi outro ponto fundamental para manter a previdência nos eixos. Esse processo foi possível com a realização do censo previdenciário, no primeiro semestre deste ano.

A autarquia superou a meta e recenseou mais de 95% de um universo de quase 29 mil servidores ativos e inativos, além de pensionistas. “Essa base de dados sólida e confiável possibilita um cálculo financeiro e atuarial extremamente preciso, reduzindo, de forma segura, o custo da previdência para o município já a partir deste ano”, informa o diretor-presidente.

Todas as ações da previdência nos últimos anos foram disponibilizadas aos servidores, ao Legislativo, à sociedade e aos órgãos de controle por vários meios. Desde 2013 a Manaus Previdência vem realizando, anualmente, audiências públicas prestando conta de suas ações e investimentos. Em linguagem simples, são expostas situações como carteira de investimentos, tipos de investimentos e metas para o ano seguinte.

As mesmas informações são disponibilizadas pela internet no Portal Transparência do órgão e, mais recentemente, pelo processo “Gestão à Vista”, onde os dados são demonstrados em monitores instalados em áreas estratégicas na sede da previdência, mantendo atualizados os servidores, segurados e visitantes.

Essa transparência, inclusive, foi um dos critérios que possibilitou a Manaus Previdência figurar entre as dez RPPS de grande porte do País que tiveram sua boa gestão reconhecida e, por isso, estar na lista dos órgãos que obtiveram o prêmio “Boas Práticas de Gestão Previdenciária”, da Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem). Dos 62 pontos possíveis de alcançar, a Manaus Previdência atingiu 50. Muitos RPPS de Estados considerados de maior envergadura sequer obtiveram a pontuação mínima para se classificar ou nem tentaram se inscrever.

“Essas e outras ações permitem à Manaus Previdência renovar, a cada semestre, o Certificado de Regularidade Previdenciária, o que possibilita o município a continuar recebendo, por exemplo, transferências, empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da esfera federal”, observou Magaldi.

Para manter o CRP renovado, a previdência municipal precisa atender a 34 itens exigidos pelo Governo Federal. A próxima avaliação acontecerá agora, em novembro.

Texto: Marcia Claudia Senna / Manaus Previdência

Fotos: Karla Vieira / Semcom

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