Prefeitura promove curso online para orientar servidores durante período eleitoral

As novas regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para as eleições deste ano ainda geram dúvidas por parte de servidores. Para orientar secretários, gestores e o funcionalismo público, a Prefeitura de Manaus realizará, no mês de agosto, curso gratuito e online sobre as chamadas “condutas vedadas a agentes públicos”.

A atividade é realizada em parceria com o Instituto Superior de Formação Continuada – ISFC (Infoco Polis Civitas) e conta, inicialmente, com 200 vagas que podem ser preenchidas tanto por servidores do Executivo quanto do Legislativo, em especial Câmara Municipal de Manaus (CMM), que também terá disputa este ano.

As inscrições iniciam no próximo dia 18 de julho, no portal da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi). Os interessados têm até o dia 29 deste mês para fazer a inscrição. As aulas serão ministradas pela plataforma online da Infoco entre 8 e 22 de agosto.

Nas aulas, serão abordadas a gestão do processo eleitoral, as regras aos detentores de mandato eletivo e análises da Legislação Eleitoral, assim como da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito às chamadas “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos”.

Temas como organização do processo eleitoral, conceitos e ferramentas do planejamento e gestão eleitoral e a influência desses assuntos no funcionamento da Administração Pública também serão ministrados.

“É importante que o servidor e o agente público estejam atentos às mudanças na lei para não haver penalidades contra eles próprios. Ciente da legislação, o Município dá um passo importante na qualificação da própria máquina, que precisa funcionar no dia a dia, mesmo no período eleitoral, mas respeitando as regras”, pondera a diretora-geral da Espi, Luiza Bessa Rebelo.

Texto: Mário Bentes