Prefeitura lança ‘mutirão’ para quitar dívidas municipais

Começou nesta segunda-feira, 17, o “Mutirão Dívida Zero”, que incentiva os contribuintes inadimplentes a buscarem a quitação de suas pendências com o fisco municipal. A proposta da prefeitura é conceder até 100% de desconto (para pagamento à vista) sobre juros e multa de débitos como IPTU, Alvará, ISS, entre outros impostos e taxas municipais.

De acordo com o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, a meta do Município é resgatar R$ 62 milhões até dezembro deste ano. “Essa é uma possibilidade de ampliarmos nossa capacidade de investimento, driblando a crise econômica e mantendo nosso compromisso com serviços importantes para o funcionamento da cidade”, destacou. “No início do ano, reduzimos nossos gastos com custeio e  agora estamos buscando medidas para ampliar a nossa receita”, completou.

Segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), mais de 400 mil processos de execução fiscal tramitam nas duas varas da Dívida Ativa Municipal. O estoque da Dívida já soma R$ 2,3 bilhões. A maior fatia corresponde a débitos provenientes do IPTU, R$ 1,195 bilhão, seguido de Autos de Infração, R$ 735,2 milhões e Alvará, R$ 410,2 milhões. A prefeitura espera resgatar do estoque R$ 62 milhões até dezembro deste ano.

”Queremos fazer acordos e dar benefícios aos contribuintes para que possam pagar suas dívidas ao mesmo tempo em que melhoramos a saúde financeira do Município. É muito importante que a sociedade aproveite esse momento, porque no próximo ano não haverá nenhuma dessa natureza por parte da prefeitura. Por ser ano eleitoral, a legislação não permite que serviços assim sejam oferecidos”, reforçou o procurador geral do Município, Marcos Cavalcanti.

A campanha para quitação de dívidas junto ao fisco municipal permite, além do pagamento à vista com perdão total de juros e multa, o parcelamento em até quatro vezes do montante do débito com percentuais menores de desconto: duas vezes (80%), três vezes (70%) e quatro vezes (50%). As condições especiais de negociação só valerão até o próximo dia 18 de setembro.

“Essa é uma ação decisiva para enfrentarmos o momento financeiro de grande dificuldade para o País. Faz parte da nossa missão preservar a capacidade de investimento do Município e, por isso, estamos criando um programa da ações para que as nossas receitas não se percam. O Mutirão Dívida Zero faz parte dessas ações e também é um exercício de cidadania”, concluiu o secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Ulisses Tapajós.

Atendimento

O programa Mutirão Dívida Zero foi lançado após a sanção da Lei nº 238/2015, aprovada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), no último dia 29. O contribuinte pode negociar sua dívida em cinco pontos: PACs da Cidade Nova, São José, Compensa e Galeria dos Remédios, além do ”Semef Atende”, que fica na rua Japurá, 488, Praça 14.

O contribuinte também poderá negociar pela internet no endereço eletrônico: www.manaus.am.gov.br. Dúvidas ou mais informações sobre a campanha poderão ser obtidas por meio do telefone do Semef Atende, discando 156.

REPORTAGEM: Alita Falcão (Semcom) e Anderson Farias (Semef)

FOTOS: Alex Pazuello