Prefeitura fiscaliza construção dentro do Corredor Ecológico do Mindu

Uma denúncia levou as equipes de fiscalização do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) a localizarem uma invasão sem licença no loteamento Parque Rouxinol, próximo ao conjunto Petros. A edificação está sendo construída em área institucional e dentro do Corredor Ecológico Urbano do Igarapé do Mindu, zona protegida pelo Código Ambiental.

Fiscais do Implurb e da Semmas estiveram no local de difícil acesso, na quinta, 14, e sexta-feira, 15, e o imóvel em obra está irregular e sem nenhuma sinalização, além de estar promovendo aterro na área. No momento da ação não havia ninguém no lote para deixar as notificação e as devidas atuações cabíveis ao caso.

Os órgãos vão manter a fiscalização na construção. A Gerência de Parcelamento de Solo (GPS) do Implurb identificou que o lote é destinado a equipamento comunitário (área institucional), previsto no Plano Diretor, onde em loteamentos acima de 10 mil metros quadrados destina-se 5% da gleba ao Município, para uso comum e coletivo (equipamentos voltados à educação, cultura, saúde, ao desporto, lazer e similares)

A Semmas fez as análises das coordenadas colhidas no lugar da construção e constatou tratar-se de uma área institucional inserida no Corredor do Mindu. As coordenadas foram analisadas pela equipe do Departamento de Gestão Territorial e Ambiental  (DGTA) e de Fiscalização (DEFIS).

O trabalho confirmou que a obra está dentro dos limites do corredor ecológico, sendo portanto irregular, por se tratar de uma área especialmente protegida. O canteiro de obras deverá ser interditado e o responsável receberá um prazo para retirar toda a edificação do local.

Segundo a Lei 605/2001, Código Ambiental do Município, art. 139, inciso IX, é considerada infração gravíssima “praticar ações que causem poluição ou degradação  ambiental, em áreas de preservação permanente e Unidades de  Conservação”.

O Corredor Ecológico do Mindu é composto, em sua maioria, por mata ciliar, abrangendo as zonas Norte, Centro-Sul e Leste. É um dos últimos refúgios de vida silvestre no perímetro urbano.