Prefeitura e mototaxistas formam comissões para discutir regulamentação da profissão

A partir da próxima semana, três comissões, com representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e mototaxistas, começam a discutir pontos para que a profissão seja regulamentada na cidade. A decisão saiu na tarde desta sexta-feira (22), depois de reunião entre o prefeito Arthur Virgílio Neto e representantes da categoria. O vereador Francisco da Jornada também participou do encontro na sede da Prefeitura.

Em maio de 2011 a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e a Mesa Diretora da Casa promulgou a Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) que autorizou o trabalho dos mototaxistas. Entretanto, as normas que deveriam ser definidas, como número de profissionais e áreas de atuação, não chegaram a ser definidas porque a Lei não foi regulamentada.

“Estamos à frente da Prefeitura de Manaus há 54 dias e já conseguimos sentar para dialogar com os mototaxistas. Esta situação não pode ficar do jeito que está. A partir de agora a PGM vai analisar toda a parte jurídica e a SMTU discutirá com os profissionais os pontos técnicos. Existem pontos discordantes que precisam ser definidos. O que importa é que sempre estaremos de portas abertas, pois não se pode mais ignorar a categoria”, disse Arthur logo depois da reunião, que durou em torno de uma hora.

De acordo com o presidente do SindiManaus, Raimundo Avelino, hoje existem sete cooperativas e aproximadamente 12 mil pessoas trabalhando no setor em Manaus. Ele explicou que as regras devem ser seguidas para que o profissional atue na área e as reuniões com as comissões da Prefeitura de Manaus auxiliarão a definir quem, de fato, será autorizado a vestir a camisa de mototaxista.

“O prefeito explicou que será feita uma triagem e que nós ajudaremos nesta tarefa. Quem tiver outro emprego, for funcionário público, não tiver a ficha limpa ou estiver fora de cooperativas e associações não poderá trabalhar. Ficamos satisfeitos com a reunião e agora vamos acelerar as discussões para poder regulamentar a profissão o mais rápido possível”, assinalou.

O vereador Francisco da Jornada também se comprometeu em participar das discussões junto ao SMTU, PGM e cooperativas. Caso haja necessidade, os pontos também serão discutidos na Câmara Municipal de Manaus (CMM).