Prefeitura e Defensoria Pública do Estado acompanham situação dos RDAs municipais

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, esteve reunido, na noite desta segunda-feira, 26, no Palácio Rio Branco, com os defensores públicos do Estado Carlos Almeida Filho e Arlindo Gonçalves para discutir a situação dos mais de 6 mil servidores municipais do Regime de Direito Administrativo (RDA), cuja demissão foi exigida pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) e tramita na Justiça desde 2009.

Também participaram da reunião o procurador do município, Marcos Cavalcante, e o presidente e vice-presidente da Associação dos Servidores Públicos de Manaus, respectivamente, João Tuma e Denis Belusu.

De acordo com o prefeito, a questão que envolve os RDAs é muito delicada, mas a prefeitura está atuando junto com a Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Município (PGM) para concluir este processo sem que os trabalhadores sejam prejudicados.

“Nós acompanhamos os casos dos RDAs por duas razões fundamentais.    Temos secretarias que, em caso de a Justiça obrigar a demissão deles, teriam um blackout e parariam por algum tempo suas atividades até que a situação fosse resolvida. Em contraponto, levamos em consideração a raiz profundamente humana. A maioria dos RDAs já são pessoas idosas e não têm mais tantas oportunidades para conseguir outra vaga no mercado de trabalho. Elas deram tudo o que tinham de saúde, de esforço e serviram muito a cidade. Agora, vivem uma situação de estresse sem saber o dia de amanhã.  Nós estamos dando toda a cobertura jurídica junto com a PGM para que eles tenham a assistência e possam lutar por essa vitória difícil”, garantiu Arthur.

O defensor público Carlos Almeida Filho afirmou que o processo judicial corre tanto na esfera do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)  quanto na do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“Tanto a Defensoria Pública quanto o município de Manaus têm a sensibilidade quanto a essa questão delicada que envolve os servidores temporários.  Por conta  disso, reafirmo que as demandas permanecerão sendo acompanhadas pela Defensoria que vem contando com o apoio do prefeito, que vê a sensibilidade da manutenção dos servidores dentro dos limites da constitucionalidade”, destacou.

Para o prefeito, exigir a demissão dos RDAs é punir apenas as vítimas da irregularidade administrativa, já que nada foi feito contra os gestores que os contrataram e os mantiveram por mais tempo do que os contratos previam. “Não concordamos com o erro cometido, mas tudo o que queremos é que a justiça tenha essa sensibilidade. Muitas dessas pessoas estão prestes a se aposentar e contribuíram durante todo esse tempo com a previdência. Então, será que é justo mandá-las embora agora?”, disse.

Fotos: Mário Oliveira