Prefeito sanciona lei que dá à entidade título de Utilidade Pública
06/01/2014 12h44
O prefeito Arthur Virgílio Neto sancionou na última sexta-feira, 3, a Lei que dá ao Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Social da Amazônia (Idasam), de direito privado e sem fins lucrativos, o título de ‘Utilidade Pública’.
Com a sanção da lei Lei Nº 1.832, de 01/2014 o Idasam poderá ser incluído no Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs) e, dessa forma, ser beneficiado com isenção de tributos e requerer convênios com a administração pública.
O CNEs foi criado pelo Ministério da Justiça para inscrição de entidades sociais qualificadas e tituladas no âmbito e daquelas que necessitem de reconhecimento estatal para capacitação e utilização de recursos públicos.
A entidade Idasam foi fundada em dezembro de 1988 e desde então realiza atividades sociais, culturais e esportivas em todas as zonas de Manaus.
O projeto de lei foi de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Bosco Saraiva. A sanção da Lei pode ser conferida no Diário Oficial do Município (DOM) clicando AQUI.
