Prefeito sanciona lei de incentivo à aquicultura familiar

O prefeito Arthur Virgílio Neto sancionou a lei que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Aquicultura Familiar para promover ações de apoio à atividade da aquicultura na implantação, construção, adequação e recuperação de tanques de piscicultura para aumento de produção e renda.

O programa coordenado pela Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempab) é voltado aos produtores que se enquadram nos parâmetros do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e não impede que os beneficiários invistam também em transportes e melhorias destinadas ao escoamento da produção da aquicultura familiar.

O secretário da Sempab, Jeferson Praia, lembrou que o município não possuía lei que regulamentasse a participação de aquicultores em editais de incentivo disponibilizados pelo Governo Federal por meio do  Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

De acordo com Praia, a Sempab irá levar as informações sobre o programa para aos interessados para que possa iniciar os projetos voltados à criação de peixes.

“O primeiro passo será apresentar a lei ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável para que tenhamos uma discussão com os produtores rurais que já trabalham com aquicultura e até mesmo os que queiram investir nessa área” explicou o secretário.

Poderão participar do programa aquicultores proprietários, titulares de domínio útil, arrendatários, ou detentores a qualquer título de imóveis rurais, que se enquadrem nos parâmetros de classificação do Pronaf.

“Queremos inserir aquicultura no contexto da agricultura familiar para que os produtores possam ter mais uma possibilidade de aumento de renda”, enfatizou Jeferson Praia.

Um dos requisitos para acesso ao programa é que todos os beneficiários, como forma de incentivo,  participem de cursos de capacitação na área da aquicultura

A lei determina também a criação de um Comitê Gestor Municipal composto de servidores da Sempab e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas),  para a avaliar os projetos apresentados pelos os interessados no programa.

Matéria: Ulysses Marcondes / Semcom