Praia da Ponta Negra funcionará para banho até as 17h

A praia da Ponta Negra funcionará para banho até as 17h e não haverá venda de bebidas na faixa de areia. A decisão saiu na manhã desta terça-feira (5), quando Prefeitura de Manaus, Advocacia Geral da União (AGU), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e CPRM reuniram-se na sede do no Ministério Público Estadual (MPE-AM) para definir normas a serem colocadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Um novo encontro está marcado para quinta-feira (7).

No encontro desta terça-feira, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e CPRM assinalaram que a área praiana só poderá ser reaberta aos usuários após todos os equipamentos de segurança, como quadriciclos, pranchões e postos de suporte, serem instalados e testados em simulação e em funcionamento. A infraestrutura de saúde e de atendimento para casos de urgência também é uma das prioridades.

Segundo o presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Roberto Moita, a recomendação do prefeito Arthur Neto é que a praia seja reaberta com segurança, independente de algum prazo. “A intenção é de abreviar a abertura, porque a população está sentindo falta do ponto turístico e de lazer, mas desde que se cumpram todos os protocolos e exigências do ajustamento de conduta”, disse Moita.

Com as mudanças planejadas, a população já deve ir se acostumando quanto ao horário de funcionamento da praia, já que não há como manter o local aberto durante a noite e com salva-vidas. “O consenso e o bom senso indicam que se tenha um horário autorizado para o uso da praia, até às 17h, já fixado no TAC”, completou Moita.

Ele ainda explicou que a venda de bebidas alcoólicas vai cumprir o que determina a Legislação Brasileira para zonas praianas, que proíbe o comércio de bebidas por ambulantes. Só será permitida a comercialização em pontos fixos e também com horário determinado.

A coordenadora da Comissão Especial que trata do termo e procuradora de Justiça, Jussara Pordeus, acrescentou que a assinatura do TAC ficou para o próximo dia 15, e não dia 11, como havia sido anunciado anteriormente, até em razão de trâmites jurídicos dos compromitentes do TAC.

Ainda durante a reunião, ficaram de ser ajustadas as cláusulas que tratam de quantidades e especificações de equipamentos, que serão acordadas em reunião entre Bombeiros, PM e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seminfh), secretaria responsável pela aquisição do material de suporte.  A Capitania dos Portos será chamada a comparecer no próximo encontro para esclarecer locais de isolamento e colocação de boias para evitar aproximação de embarcações da área delimitada para banhistas.

Barracas

O diretor-presidente do Implurb completou explicando que as barracas localizadas na areia da praia deverão ser retiradas até a reabertura do balneário, cumprindo cobrança da AGU. “A Prefeitura de Manaus é cumpridora de contrato e há oito meses a Advocacia Geral da União notifica a PMM assinalando descumprimento dos termos do contrato, que foi feito para o financiamento da obra e  que não autoriza o desenvolvimento de atividades comerciais na faixa de areia”, finalizou.