Permissionários participam de palestras sobre Previdência Social

Permissionários da Feira do Parque Dez, localizada na zona Centro-Sul, e da Banana, no Centro, participaram, na tarde desta quarta-feira, 23, de um ciclo de palestras sobre ‘Previdência Social’ e ‘Empreendedorismo individual para permissionários’. O encontro foi promovido pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab), em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AM).

As palestras foram realizadas para orientar os permissionários das feiras e mercados municipais sobre as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referente à obrigatoriedade da inscrição no Regime Geral da Previdência Social. “Esta é a abertura do primeiro ciclo de palestras sobre a adesão à Previdência Social, conforme a exigência do TAC. A intenção é tirar todas as dúvidas dos permissionários sobre o processo de inscrição no INSS para que eles possam ter seus direitos previdenciários assegurados”, explicou o Secretário da Sempab, Fábio Pacheco.

Segundo o secretário, todos os comerciantes de feiras e mercados terão que participar dos ciclos de palestras. “Estamos fazendo atualização cadastral de todos os permissionários em cumprimento ao TAC. Permissionários da Feira do Parque Dez, da Banana e do Mercado Dorval Porto já passaram por este processo e, agora, a equipe da Sempab está fazendo este trabalho na Feira da Manaus Moderna. Após a conclusão da atualização dos cadastros, eles são convidados a participarem do ciclo de palestras”, concluiu.

Outro tema abordado na palestra foi o Empreendedorismo Individual para os feirantes, no qual os representantes do Sebrae-AM explicaram aos presentes os procedimentos para quem deseja se tornar empreender individual.

Fotos: Divulgação Sempab

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