Ouvidoria recebe defesa de shoppings que reajustaram preços de estacionamento

O ouvidor geral do município, Alessandro Cohen, recebeu, na sede da Ouvidoria Municipal, na manhã desta quinta-feira, 15, representantes de cinco shoppings de Manaus. Eles entregaram a Cohen as planilhas de custos que, segundo as empresas, justificam o aumento da hora dos estacionamentos após o estabelecimento da Lei do Estacionamento Fracionado.

Representantes dos shoppings Manauara, Amazonas, Millennium, Plaza e Ponta Negra (esses dois últimos vêm cumprindo a legislação pertinente), além da empresa Sinart – Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda, que opera em quatro grandes centros de compras de Manaus, estiveram na reunião.

“Recebemos a defesa dos shoppings com relação ao pedido de planilha de custo e de apresentação do sistema eletrônico e estas serão analisadas e encaminhadas à Secretaria Municipal de Governo (Semgov), Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) e Procuradoria Geral do Município (PGM)”, explica Cohen.

Na primeira reunião, realizada no último dia 09, foi feita a proposta de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os shoppings voltassem a praticar o preço anterior, porém a determinação não foi cumprida pelos mesmos devido à Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce) possuir uma liminar que questiona o congelamento de preço.

Três estacionamentos de shoppings aumentaram a hora em 300%, saindo de R$ 2 para R$ 6, e dois destes foram autuados pelo artigo 39 da Lei Federal n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) por preço abusivo.

Aeroporto

Nesta sexta-feira, 16, termina o prazo que a superintendente do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, Maria do Perpétuo Socorro das Chagas Pinheiro, solicitou, por meio de ofício, para que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) se adeque à Lei n° 1.752/2013, conhecida popularmente como Lei do Estacionamento Fracionado.

FOTO – Milena di Castro

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