Operação Cidade Limpa tira das ruas mais de 700 publicidades irregulares

A operação Cidade Limpa, que combate a poluição visual em Manaus, fechou o primeiro quadrimestre de 2014 com 775 apreensões de diversos engenhos publicitários, sem licença, colocados irregularmente em postes, calçadas e outras áreas públicas. Do total de itens recolhidos, a maioria é de galhardetes, somando 516 peças, também foram recolhidas faixas, banners, placas, cavaletes, entre outros itens.

As ações são realizadas pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), com apoio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), ocorrendo sempre às terças e quintas-feiras, visando não só manter a limpeza da cidade como também a segurança, em razão de muitas destas peças estarem afixadas em postes, podendo prejudicar a visão de motoristas. A assessoria técnica e a Divisão de Controle do Implurb estão atuando também para identificação dos proprietários do material publicitário, a fim de aplicar multas aos infratores.

Em março, um restaurante no Vieiralves, perto do Parque do Idoso, foi multado por fazer propaganda em postes de iluminação pública, com placas afixadas irregularmente. O proprietário recebeu um auto de infração por publicidade irregular em área pública, infringindo o art. 69, do Código de Posturas de Manaus (Lei Complementar 005/14), inciso II: “Fica expressamente proibido a instalação de engenhos publicitários nos seguintes casos: II – postes de iluminação pública ou de rede de telefonia, inclusive cabines e telefones públicos, exceção feita ao mobiliário urbano nas áreas permitidas pelo Município”.

Rotina

A operação é realizada em vários bairros e zonas da capital, conforme maior demanda, tendo percorrido nos últimos quatro meses nas avenidas como Max Teixeira, Noel Nutels, São Jorge, do Turismo, das Torres, Borba, Carvalho Leal, Brasil, e também nos logradouros principais no Parque 10, Ponta Negra, Dom Pedro, Tarumã, parte do Centro e Distrito Industrial.

Primeiro as irregularidades são identificadas, depois é traçada uma rota e os proprietários são orientados e notificados a fazer a retirada do material. Quando a operação vai para a rua já é com efeito de apreensão ou multa, caso o dono queira ficar com o material. As multas variam de R$ 300 a R$ 5.500.

Conforme o novo Plano Diretor sancionado este ano, na lei complementar 005/14, o Código de Postura, art. 69, fica expressamente proibido a instalação de engenhos publicitários em leitos de rios, igarapés, nascentes e praias; postes de iluminação pública ou de rede de telefonia, inclusive cabines e telefones públicos; torres ou postes de transmissão de energia elétrica; dutos de gás e de abastecimento de água, hidrantes e similares; faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas de arte, como pontes, viadutos, passarelas e passagens de nível, bem como a uma distância mínima de 200 metros a partir do eixo central dos mesmos; árvores de qualquer porte; nas áreas verdes, nos termos da lei específica; estátuas, esculturas, monumentos, grades, parapeitos e bancos em logradouros ou similares; interior de cemitérios, hospitais públicos, escolas públicas, áreas remanescentes de lotes desapropriados; entre outros.

O material apreendido passa por uma triagem para saber o que pode ser reciclado e encaminhado à Secretaria de Limpeza Pública (Semulsp). Qualquer denúncia quanto à publicidade irregular pode ser feita pelo Disk-Ordem, o 161. O Disk-Ordem também tem um canal pela Internet, onde o cidadão pode enviar sua reclamação para o e-mail diskordem.implurb@pmm.am.gov..br.

Assessoria de Comunicação do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb): 92 3625-6287 / 8842-1396