NOTA – Tarifa do transporte coletivo
04/05/2016 14h12
A Prefeitura de Manaus mantém sua convicção de que o aumento da tarifa de transporte coletivo, neste momento, é injusto com a população e vai insistir, por via legal, para que isso não ocorra.
A Procuradoria Geral do Município vai recorrer imediatamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para reverter a decisão do próprio STJ. O recurso de agravo apresentará os mesmos argumentos que foram apresentado ao TJAM.
No entendimento da Prefeitura de Manaus, o STJ não julgou o mérito do reajuste da tarifa de transporte coletivo, mas tão somente a questão de competências, afirmando que a presidência do TJAM não poderia derrubar a decisão do desembargador Ari Moutinho.
