Nota – Esclarecimentos sobre vencimentos da Semed

A secretaria informa que a denúncia feita pelo vereador é inverídica. Em primeiro lugar, o ano letivo da rede municipal de ensino começou do dia 11 de fevereiro. Portanto, ainda fará um mês que as escolas municipais iniciaram as aulas, o que desmente o fato das cargas dobradas estarem atrasadas até seis meses, conforme denunciou o vereador. Segundo, todas as cargas dobradas que eram devidas do ano de 2015 já foram pagas e a Prefeitura de Manaus não está em débito com o pagamento dos professores. Em terceiro, a redução de salários é constitucionalmente proibida, trata-se da irredutibilidade de vencimentos, que está insculpida no artigo 7° da Constituição Federal. A secretaria enfatiza que nunca houve determinação do prefeito Arthur Neto para redução de salários. O que existe, anualmente, é a concessão de cargas dobradas, as quais são concedidas temporariamente para transformar a carga horária do professores de 20h em 40h, mediante necessidade da rede. Neste ano, devido à contratação de novos professores, convocados por meio de aprovação em concurso público e selecionados por Processo Seletivo Simplificado (PSS), as concessões de cargas dobradas foram inferiores ao ano de 2015 e, por conta disso, nem todos os educadores que tinham carga dobrada, no ano passo, terão em 2016. Porém, a remuneração referente à carga horária de 20h permanece a mesma e sem qualquer redução.