Manaus sedia Fórum Nacional de Procuradores-Gerais

Começou nesta quinta-feira, 03, em Manaus, o 48º Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras. O evento, realizado no Park Suítes Manaus, reuniu procuradores-gerais de 11 capitais brasileiras, além de secretários municipais, que durante dois dias irão trocar informações, compartilhar experiências e discutir problemas comuns a todas as capitais.

“Eu tenho muito orgulho por Manaus estar sediando esse evento. É importante termos em vista que estamos constituindo uma força de pressão e de negociação firme. A PGM é um instrumento de economia muito forte para a cidade. Não podemos tocar nenhum projeto com a secretaria de finanças se não tivermos um amparo da Procuradoria Geral do Município”, afirmou o prefeito Arthur Virgílio Neto.

Uma das principais questões está relacionada ao Projeto de Lei 386/2012 do Senado, que modifica a destinação do Imposto Sobre Serviços (ISS) entre os municípios. Com as mudanças, a Procuradoria Geral passa a ter uma importância ainda maior na orientação sobre o imposto.

“Alguns novos serviços que não estavam incluídos na lei anterior, por conta de mudanças tecnológicas ou por necessidades afins, passaram a se integrar. Tudo que foi discutido judicialmente em termos de dúvidas do que podia ser tributado ou não, nós acabamos levando aos parlamentares, todas as discussões jurídicas são colocadas em paralelo para que o Projeto de Lei corrija isso. Se for bem conduzido, será ótimo para todos os municípios”, afirmou o procurador-geral do município, Marcos Cavalcante.

Questões em torno do desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental também foram abordadas durante o Fórum. O Prof. Dr. de Direito Ambiental da UERJ, Paulo de Bessa, apresentou o tema “O Novo Código Florestal e as APPS urbanas”. Outras palestras em torno da questão foram ministradas pelo Procurador do Município de Manaus, Dr. José Luiz Franco Júnior, e pelo diretor-presidente do Implurb, Roberto Moita, cujos temas foram, respectivamente, “Direito Urbanísticos: Medidas efetivas para os problemas urbanísticos de Manaus” e “Projetos de Reorganização do Centro Histórico de Manaus”.

O secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, Ulisses Tapajós, foi um dos palestrantes com o tema “O sonho de transformar Manaus em uma das melhores cidades para se viver no Brasil”.

“Para isso, a Semef elaborou um plano de ação baseado em três diretrizes: honradez, eficiência e modernidade. Nós temos utilizado diversas técnicas de gestão que são praticadas no Polo Industrial de Manaus e temos obtido um sucesso muito grande. No ano passado, disponibilizamos ao prefeito recursos necessários para que a cidade começasse a ser revitalizada”, destacou o secretário da Semef.

Outra exposição voltada à realidade econômica pela qual o país passa foi a palestra ministrada pelos procuradores da Dívida Ativa da PGM, intitulada: “Recuperação da Dívida Ativa: case Manaus”.

Para o vice-presidente do Fórum Nacional, Rúsvel Beltrame, a participação dos procuradores é uma forma de compartilhar experiências e resultados positivos.

“A ideia é unir forças para discutir, no âmbito dos outros poderes, esses interesses pontuais e peculiares das capitais. Por exemplo, os municípios estão com problemas no que diz respeito a precatórios. Essa questão é tratada dentro do fórum e nós levamos para discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). É uma união de esforços”, concluiu Rúsvel.

Reportagem: Leonardo Fierro

Fotos: Tácio Melo