Liminar impetrada pela prefeitura suspende inauguração de boate em Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), entrou com uma liminar pedindo a suspensão da inauguração da boate Pink Elephant, que aconteceria nesta quinta-feira, 12, no endereço da boate Fire Club Manaus. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), a Fire encontra-se em situação irregular, por não possuir alvará de funcionamento e autos de vistoria dos bombeiros, colocando, assim, em risco a segurança de seus usuários, além dos próprios hóspedes do hotel Blue Tree Premium, localizado ao lado da boate.

A decisão foi deferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Manaus, Ronnie Frank Torres Stone, que ressalta o impedimento do estabelecimento exercer suas atividades enquanto não dispuser do alvará. Em caso de resistência ao cumprimento desta decisão, foi determinada multa de R$ 200 mil.

Em sua decisão, o juiz menciona que “situações que viu recentemente no país, com a morte de dezenas de jovens, têm que ser evitadas e o judiciário não pode omitir-se diante de uma irregularidade tão gritante que põe em perigo a vida dos jurisdicionados”.

Segundo o procurador-geral do Município, Marcos Cavalcanti, a sentença do magistrado visa cumprir as normas legais e decorre do direito da municipalidade de postular a interdição de estabelecimentos que não atendem às normas de segurança, que se faz claro diante da ausência dos licenciamentos necessários para que possa receber o público em geral.