Implurb simplifica análise de projetos com a declaração de compromisso
25/05/2016 13h51

Em vigor desde a aprovação do decreto-lei 3.302, a Declaração de Compromisso, implantada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), estabelece novo procedimento de aprovação e análises de projetos de edificações no Município, possibilitando a redução, em até 30%, do prazo para aprovação. Isso porque as novas regras permitem o compartilhamento de responsabilidades com os profissionais de arquitetura, urbanismo e engenharia, devidamente habilitados, reduzindo a burocracia nos procedimentos da construção civil.
Com as mudanças, o Implurb passa a se concentrar em aspectos macros como zoneamento, sistema viário, uso e ocupação do solo, entre outros. “Vamos nos concentrar principalmente nas questões que possam interferir, de alguma forma, no meio urbano, na vida dos cidadãos e no bem estar público”, explica a diretora de Operações do Implurb, Layla Matalon.
A partir de agora, quando os projetos forem submetidos à aprovação, devem apresentar as pranchas arquitetônicas, a Declaração de Compromisso, devidamente assinada pelo autor, responsável técnico e proprietário da obra. “Todos os envolvidos e autores do projeto passam a assegurar que atendem as exigências da legislação municipal, estadual e federal em vigor, bem como as normas técnicas vigentes”, explica Matalon. Em caso de descumprimento de qualquer item da declaração, estarão sujeitos a sanções legais previstas nas esferas civil e criminal, além de medidas administrativas.
Assessoria de Comunicação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb): 92 3625-6287