Implurb rediscute funcionamento de barracas na praia da Ponta Negra

O presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Roberto Moita, recebeu nesta quarta-feira, 27, uma equipe de representantes de cooperativas de Manaus, com a presença do deputado Luiz Castro, do presidente da Cooperativa dos Comerciantes da Ponta Negra, Wollder Souza, e do presidente da Federação das Cooperativas da Região Norte do Brasil, José Merched Char, representando o Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, secção Amazonas (OCB-AM), Petrúcio Magalhães Júnior.

Entre os pontos da pauta, o funcionamento do comércio reestruturado na praia da Ponta Negra, quando da sua reabertura, após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Prefeitura de Manaus, seus órgãos e o Ministério Público Estadual, visando dar melhores condições de segurança e infraestrutura ao banhista e frequentador da praia perene.

“Estamos ajustando a permanência dos permissionários, que antes da interdição ocupavam as barracas na faixa de areia. São 25 barracas e há um contrato firmado pela Prefeitura para financiamento da obra, que não autoriza o desenvolvimento de atividades comerciais na faixa de areia”, falou Souza. Moita completou que a Advocacia Geral da União (AGU) notifica a PMM há mais de 8 meses por descumprir esse termo do contrato e que as barracas serão retiradas até a reabertura do balneário.

Buscando uma solução para os permissionários, o Implurb, via Departamento de Planejamento (DPLA), produziu projetos de um protótipo de novo quiosque fixo para ser instalado fora da faixa de areia, área da União. O modelo foi apresentado na reunião e aprovado. Agora o Implurb agendará um encontro com a AGU, junto com a Procuradoria Geral do Município (PGM), para entrar em consenso e em entendimento quanto à mudança de local das barracas, a fim de preservar o tipo de atividade comercial fora da zona de areia, tão comuns em praias pelo Brasil afora.

“A partir desse ajustamento com a Advocacia vamos fazer um novo contrato com a Cooperativa da Ponta Negra, com permissões, autorizações, vetos, horários de funcionamento, contrapartidas, enfim, uma série de normas e condições que não existiam no contrato anterior”, explica o presidente do Instituto. E com o contrato em mãos, os permissionários vão em busca de linhas de financiamento para agilizar as obras dos novos quiosques praianos.

Esses pontos fixos poderão vender bebidas alcoólicas, tudo em lata, e alimentos industrializados, como salgadinhos. Não pode haver manipulação de alimentos nos quiosques.

A praia

A praia da Ponta Negra está interditada desde novembro do ano passado, por determinação do MPE-AM. Com a proximidade de sua abertura, os banhistas terão novos horários, serviços e estruturas de segurança e conforto à disposição, oferecidos pela Prefeitura com apoio do Governo do Estado e órgãos afins.

Uma das principais mudanças é o uso da praia pelos banhistas, para o banho, somente até às 17h. As áreas do Parque da Ponta Negra proibidas ao uso de banhistas serão sinalizadas com placas pelo Implurb, o mesmo acontecendo quando as águas estiveram impróprias à balneabilidade, o que será apontado em laudo expedido mensalmente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) e encaminhado ao instituto de planejamento.

A cláusula 11 do TAC informa que a comercialização de bebidas alcoólicas somente poderá ser feita por meio de pontos fixos, na forma da lei. Não será permitida a venda de bebidas por ambulantes.

A partir da assinatura do termo, o Implurb, segundo a cláusula 5, terá prazo de 60 dias para estabelecer normas de uso do parque, o que já está em fase de trabalho pela comissão coordenadora da Ponta Negra.